Carga tributária Menor

Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei (PL) 2.833/2021, que estabelece a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os caminhoneiros que tiverem dependentes com alguma deficiência física e/ou mental. A proposta foi apresentada em 16 de agosto pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).

De acordo com a justificativa publicada pelo parlamentar, esses profissionais “movem nosso país” e devem, portanto, “ter maior tranquilidade para o exercício de suas funções”. “A isenção do IPI poderá facilitar a contratação ou mesmo o sustento da esposa, da filha ou de algum familiar que possa cuidar do ente com alguma deficiência”, alegou Frota.

A proposta apresentada pelo peessedebista está sujeita à apreciação do Plenário e ainda não tem uma data definida para ser recebida pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Finanças e Tributação (CFT).

Temas afins

No dia seguinte ao da sua apresentação, o PL 2.833 foi apensado pela mesa diretora da Casa ao PL 2.185/2021, de autoria do deputado federal Misael Varella (PSD-MG), que amplia a isenção do IPI para a aquisição de caminhão por transportador de cargas autônomo.

O projeto de lei do parlamentar mineiro acrescenta um artigo à Lei 8.989/1995, que já isenta do tributo taxistas e pessoas com deficiência na compra de veículos utilizados para o transporte autônomo de passageiros.

“Nada mais justo, pois, que estender o incentivo fiscal aos caminhoneiros autônomos, dada a importância desses profissionais para a economia brasileira”, argumentou Varella ao expor sua proposta na Casa, em 15 de junho último.

A matéria também tramita em regime de urgência na Câmara, aguardando apreciação do Plenário, mas já foi recebida pela CCJC e pela CFT.