Novas regras para cadastro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou recentemente mudanças no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

A primeira portaria publicada em setembro define os tipos, as espécies e as carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC. A lista é dividida em sete tipos, como caminhões, caminhonete e utilitários, entre outros. E diferencia as espécies, que são de carga, especial ou misto, em tipos de carroceria, como basculante, aberta, fechada e tanque.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, responsável pelas publicações, também definiu a lista de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) que as empresas de transporte de cargas e cooperativas de transporte de cargas podem ter para fins de inscrição e manutenção no RNTRC.

A lista de código CNAE inclui 12 categorias de descrição da atividade econômica, como fabricação de caminhões e ônibus ou operação de transporte multimodal, por exemplo. Todas as listas completas estão no site www.antt.gov.br.

As duas definições acompanham a nova regulamentação do registro, que, desde de 1º de setembro último, passou a ter validade indeterminada. Para os transportadores que não estiverem com o RNTRC com situação “vencido”, a ANTT vai retirar a validade do documento de forma automática.

Já os transportadores que estiverem com o documento na situação “vencido” precisam se regularizar a qualquer momento por meio de revalidação, que pode ser feita diretamente no RNTRC Digital de forma gratuita. Os profissionais podem também procurar um dos pontos de atendimento do registro.

Denúncia

A ANTT divulgou recentemente que tem recebido denúncias de transportadores, cooperativas e associações do transporte rodoviário de cargas a respeito de ligações com cobrança da renovação do RNTRC. O valor pedido chega a R$ 1.000. No entanto, a agência esclarece que se trata de tentativa de golpe, visto que não realiza contato telefônico ou por WhatsApp para recadastramento dos transportadores.

Um dos motivos para excluir a necessidade de atualização manual do registro dos transportadores a cada cinco anos foram exatamente denúncias de fraude, segundo a ANTT.

A ANTT esclarece que a inscrição e a renovação do RNTRC são gratuitas e podem ser feitas pelo próprio transportador diretamente no portal RNTRC Digital. Apenas as entidades conveniadas com a agência podem, a seu critério, cobrar pelo serviço de inscrição no RNTRC a seus filiados ou representados.

A agência informou que, caso o transportador identifique qualquer espécie de cobrança abusiva por parte das entidades conveniadas, deve entrar em contato para denúncia nos canais da Ouvidoria pelo telefone (61) 99688-4306 (WhatsApp), pelo telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas foi instituído em janeiro de 2007 e é obrigatório para os transportadores rodoviários remunerados de cargas em uma das seguintes categorias: Transportador Autônomo de Carga (TAC), Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC) ou Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).