Os combustíveis do futuro vêm aí

O Projeto de Lei 528/2020 do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), deu origem à nova lei. A relatoria foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.

Entre as principais alterações estão: o incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina e testes para subsidiar o aumento da porcentagem do biodiesel acrescentado ao diesel fóssil.

Atualmente, a gasolina possui 27,5% de etanol anidro adicionado a ela, com o mínimo permitido de 18%. O texto aprovado muda esse limite, estabelecendo um mínimo de 22% e um máximo de 35%. Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética definir o percentual da mistura, que poderá ficar entre 13% e 25%.

 

Regulamentação

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, produzidos a partir de rotas tecnológicas, a exemplo de processos termoquímicos e catalíticos, que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

O texto cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira.

Durante a aprovação no Plenário do Senado, o relator Veneziano Vital do Rêgo enfatizou que esse tema “requererá ações firmes, altivas e imediatas para que essa nova legislação possa ser posta devidamente em prática”.

Após ser aprovado no Plenário do Senado Federal, em 4 de setembro, o PL foi novamente encaminhado à Câmara dos Deputados, que comunicou, em 20 de setembro, o envio para a sanção da matéria pela Presidência da República.

 

Na prática

O PL 528/2020 dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999; 8.723, de 28 de outubro de 1993; e 13.033, de 24 de setembro de 2014.

Juntos, esses instrumentos impõem o início de uma matriz energética no país mais sustentável. No Brasil, também há um intenso movimento para a utilização do hidrogênio renovável (H2 verde), que figura entre os principais combustíveis sustentáveis e pode despontar como uma das soluções para mitigar a atual emissão de gases do efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global.

Produzido a partir de fonte energética renovável de origem eólica, hidráulica, solar e de biomassas, o H2 verde tem despertado o interesse de diferentes setores que buscam investir em tecnologias sustentáveis e em descarbonização.

O diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, explica que o Brasil tem potencial para produzir energia limpa em grande escala, e o hidrogênio verde é um dos caminhos. “Estamos em um país continental, e o transporte rodoviário percorre longas distâncias. Por isso, observamos que a solução passa por uma matriz energética diversificada, que conta com o H2 verde, veículos elétricos e biometano para insumos do setor”, diz.

Ele avalia que há uma grande sensibilidade dos transportadores para a substituição do diesel para outras fontes de energia, mas reconhece a dependência desse combustível no setor. “Os empresários querem – sem dúvidas – uma matriz energética mais limpa e segura, especialmente porque a Europa, os Estados Unidos e a China se movimentam em busca da sustentabilidade ambiental. Contudo, não é fácil simplesmente substituir o diesel. É preciso pensar e implementar rotas a partir de uma matriz energética limpa e diversa”, pontua.