Enfim, placa nova

Após seis adiamentos, a implantação da placa do Mercosul, enfim, entrou em vigor no Brasil. Desde 31 de janeiro último, os Departamentos de Trânsito (Detrans) de quase todos os Estados estão seguindo os procedimentos para a adoção do novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIVs). Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins atrasaram a conclusão do processo e ganharam uma extensão do prazo – até 17 de fevereiro –, autorizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As cinco unidades federativas alegaram dificuldades na implantação do sistema e no credenciamento dos estampadores. “Assim, o Denatran decidiu conceder a prorrogação a esses cinco Detrans”, informou o órgão.

A nova placa é obrigatória somente no primeiro emplacamento. Os proprietários de veículos com placas do modelo anterior, na cor cinza, precisarão fazer a troca apenas em casos de mudança de município ou de Estado; de roubo, furto, dano ou extravio; e quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira, conforme foi mostrado em outras edições da Entrevias.

Novo leiaute

O modelo do Mercosul apresenta o padrão com quatro letras e três números – o inverso do que é atualmente adotado no país –, permitindo, assim, mais de 450 milhões de combinações, que, considerando-se o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, poderão ser feitas por mais de cem anos.

Outra novidade é a cor de fundo, que passa a ser totalmente branca. Já a diferenciação do tipo de veículo é feita pela cor da fonte (e não mais da placa, como antes): preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter também um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e do estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, a logística, a estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans vão credenciar empresas capacitadas para não somente produzir as placas como também para vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

 Impasses

A decisão da adoção da placa do Mercosul foi anunciada no país em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016, mas uma série de disputas judiciais levou ao adiamento para 2017. Depois disso, mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes dos dispositivos de identificação, resultando, por fim, em seis adiamentos.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 Estados brasileiros, Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul já haviam aderido ao modelo antes mesmo do prazo final estipulado pelo Denatran.

“Atualmente, são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda a frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Minfra.

 Ajustes

Em Minas Gerais, a transição para o modelo do Mercosul, além de ocorrer depois de outros Estados, levou o Detran-MG a suspender os serviços de vistoria, emplacamento e emissão de documentos de veículos em 17 de fevereiro – data de início da implantação da nova PIV no território mineiro.

O departamento alegou que a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado (Prodemge) estava realizando a etapa final de atualização e testes no sistema a fim de que fosse feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do Estado, o que teria inviabilizado os atendimentos naquele dia. (Com a Agência Brasil)