Formação Requisitada

O Projeto de Lei (PL) 5817/19, que tramita na Câmara dos Deputados, exige que os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros façam um curso de formação específica para exercerem a atividade. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inserindo dispositivos que já estão previstos na Lei do Caminhoneiro (13.103/2015).

“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, afirmou o autor da proposta, o deputado federal Gelson Azevedo (PL-RJ).

Hoje, a Lei do Caminhoneiro determina, no primeiro artigo, que “é livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e as qualificações profissionais estabelecidas na lei. Integram a categoria profissional de que trata essa lei os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas”.

A lei em vigor também estabelece que é direito dos motoristas profissionais ter acesso gratuito a programas de formação e de aperfeiçoamento profissionais, preferencialmente por meio de cursos técnicos e especializados, e também contar com atendimentos profilático, terapêutico e reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometem, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o projeto de lei em tramitação prevê que “a atividade de motorista profissional, para todos os fins de direito, regulada por legislação própria, necessita obrigatoriamente de curso de formação específica”. Para isso, o PL 5817/19 estabelece que deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Ministério da Educação para proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.

Para justificar o projeto, o deputado Gelson Azevedo disse que “é importante determinar, por meio do CTB, que os candidatos a exercerem a atividade de motorista profissional participem de um período de aprendizagem via instrução por profissionais devidamente habilitados”. “De forma a seguirmos um caminho rumo à maior valorização do trânsito nacional, propomos o desenvolvimento de um programa pedagógico executado mediante a integração do Ministério da Educação e do Contran”, completou o autor da proposta.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Profissão promissora

Um estudo divulgado pelo LinkedIn mostra que a profissão de motorista é uma das mais promissoras do Brasil para este ano. O LinkedIn é a maior rede voltada para conexões profissionais do mundo, com mais de 500 milhões de usuários. O levantamento mostra as 15 profissões emergentes, e a de motorista aparece em décimo lugar.

Segundo o estudo, a demanda anual pela função aumentou 68%, em média, nos últimos cinco anos. Entre os fatores destacados estão o aquecimento do mercado brasileiro de aplicativos para transporte de passageiros, de entregas em domicílio e também de logística. 

Ainda de acordo com o LinkedIn, o profissional procurado deve saber técnicas de negociação e de atendimento ao cliente. Além de ser um bom motorista, é preciso que entenda as ferramentas básicas de tecnologia, como o pacote Office, e desenvolva competências como a liderança. (Com a Agência Câmara Notícias)