Norma para pesagem nas estradas

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, em junho, a Resolução 489, que altera artigos de documento editado em 2007, fixa metodologias para aferição de peso de veículos e estabelece percentuais de tolerância para a carga nas estradas. Agora, na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, serão admitidas algumas tolerâncias. O documento entra em vigor em 1º de julho.

Segundo o presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto-MG), Carlos Roesel, essa é uma luta antiga dos profissionais e da entidade. “Há tempos venho buscando uma solução para o problema da pesagem. Os cegonheiros, mesmo trafegando com peso bruto total abaixo do permitido, eram multados devido à composição da carga. Agora, com essa alteração, a pesagem será feita de forma correta. Uma conquista que o Sintrauto-MG obteve para seus associados”, afirmou o presidente.

A primeira delas é o limite de 5% de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT), peso bruto total combinado e capacidade máxima de tração. Também passam a valer: 7,5% sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que excederem os limites 5%; 10% sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para os veículos que não excederem 5%. No carregamento dos veículos, a tolerância máxima não pode ser incorporada ao limite de peso previsto na regulamentação.

A resolução prevê que, independentemente da natureza da carga, o veículo poderá prosseguir viagem sem remanejamento ou transbordo desde que os excessos em cada eixo ou conjunto de eixos sejam simultaneamente inferiores a 12,5% do menor valor entre os pesos e capacidades máximos estabelecidos ou indicados pelo fabricante ou importador.

Em 2012, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial de Estudo sobre Peso por Eixo de Veículos de Carga e Coletivos de Passageiros e seus Impactos sobre os Pavimentos. Várias possibilidades de tolerância foram estudadas desde então, por exigência do setor de transporte.