Por uma carga menos pesada

Uma emenda apresentada pelo deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) para o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, pode ajudar o setor de transportes. Da forma como foi redigido o Artigo 195, cria-se espaço para que o governo possa tributar despesas extras ao salário dos prestadores de serviço – como alimentação, pedágio, hospedagem, entre outras – por causa da expressão “de qualquer natureza” no tocante a itens tributáveis.

No entanto, de acordo com o parlamentar, caso o texto seja aprovado da maneira como está e os trabalhadores do transporte tenham que pagar impostos sobre novas despesas, o segmento será ainda mais onerado. Por isso, a emenda apresentada por Andrade sugere a retirada do termo, para que não se crie uma insegurança jurídica. “Sugerimos essa supressão para que não haja dúvidas nem interpretações errôneas no futuro, uma vez que o imposto previdenciário já é recolhido no salário”, afirma.

O deputado ainda destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a tributação esteja apenas na folha de pagamento. A reforma trabalhista, aprovada no ano passado, também deixa claro que despesas extras, como diárias para viagens, prêmios e abonos, não fazem parte do salário e que sobre elas não devem incidir encargos trabalhistas ou previdenciários.

De acordo com Diego Andrade, o pedido de supressão do termo “de qualquer natureza” do texto da PEC também foi uma demanda da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O órgão, que atua em defesa do segmento no país, teme que a matéria atual acarrete custos ainda mais elevados. “Já não bastam a situação das estradas e o preço do óleo diesel. Não podemos ter algo que dificulte e onere ainda mais o setor de transportes”, frisou o deputado.

Ações

A emenda supressiva foi apresentada em 21 de maio. Para ser acatada, ela precisa ter a assinatura de outros deputados. “Já estou coletando essas assinaturas”, assegurou Andrade. Além disso, ele se reuniu com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, e apresentou a sugestão.

Deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) é o autor da emenda que resguarda o setor de novos tributos

O parlamentar ainda vai se encontrar com o relator da Comissão Especial da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar a demanda. “Vou tentar todos os caminhos. Nossa prioridade é que o setor de transportes não seja prejudicado pela reforma”, destaca. 

Reforma da Previdência

A PEC nº 6, de 2019, foi apresentada pelo Executivo federal em 20 de fevereiro. A matéria modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, além de dar outras providências.

Representantes do transporte rodoviário de cargas defendem a reforma. Eles fizeram coro à aprovação da medida durante o 19º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística em parceria com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no fim de maio.

Durante o evento, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, afirmou que a iniciativa é essencial para a retomada dos investimentos privados no Brasil. “À medida que você tem crescimento econômico, você faz com que a lei da oferta e da procura prevaleça no setor”, pontuou.