2016 de conquistas

Este ano foi de colheita para a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat). O projeto de lei que altera o artigo 53 do Código Civil – para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas com o objetivo de criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados a seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros motivos – caminha para sua implementação.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei 356/2012 foi aprovado por unanimidade em votação final, no dia 30 de março, no Senado, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) criou o Projeto de Lei 4.844/2012 com o mesmo objetivo, o qual  está em análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa.

Embora a estratégia tenha sido muito bem-elaborada pelos parlamentares, exigiu uma força extraordinária da federação e de sua comissão de trabalho, que envolve diretamente seu presidente, Luiz Carlos Neves, e os diretores Rogério Batista do Carmo, Geraldo Eugênio de Assis e José Lucimá de Souza, além da assessora jurídica, Virginia Laira, que, há mais de três anos, lutam arduamente contra os interesses de grupos financeiros e securitários.

Avanço

Os resultados de um grupo de trabalho criado por meio da Portaria 6.369/2015 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), divulgados neste ano, também corroboram a importância do projeto para a sociedade. Concluiu-se que o auxílio mútuo é uma operação distinta da atividade de seguro, “haja vista a inexistência de transferência de risco para um segurador e de prêmio que represente o preço da assunção do risco”, informa o documento que apresenta a análise do grupo.

Nesse sentido, a proposição é que, devido à proximidade com a operação de seguro, a Susep contribua com a realização de estudos sobre a atividade a fim de avançar no estabelecimento de seu marco legal com a criação de um sistema nacional de auxílio mútuo e a definição de um órgão regulador e fiscalizador dessa operação.

Ainda no âmbito conclusivo do trabalho realizado, a Fenacat e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ficariam responsáveis por criar mecanismos de autorregulação, tanto das associações quanto das cooperativas, com a finalidade de evitar que falsas instituições atuem sem qualquer punição ou fiscalização, garantindo, assim, a todos os caminhoneiros e transportadores uma segurança maior quando ingressarem numa associação ou cooperativa.

 Formação do grupo de trabalho

O grupo de trabalho é formado pelo coordenador geral de fiscalização direta da Susep, Christiano Henrique de Lucena Machado; a coordenadora de seguro de bens, de transporte e de produtos, Rosana Dias da Silva; o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Igor Barenboim; os representantes da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Neival Rodrigues Freitas; da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Celso Vicente Marini;  da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Virginia de Cássia Barbosa Laira;  do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Automóveis e Congêneres e Microempresas Transportadoras de Automóveis e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Sintrauto), Rogério Batista do Carmo, e da Organização de Cooperativas Brasileiras, Bruno Batista Lobo Guimarães.