A caminho do desmonte legalizado

Sistemas desenvolvidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) serão utilizados como referência para a criação do banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas, previsto pela Lei 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

Em 18 de outubro, o departamento e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assinaram, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, um protocolo de intenções para promover o intercâmbio de experiências, informações, operacionalização de dados e desenvolvimento de projetos de sistemas.

Ficou acordado com a Senatran que o Detran-MG vai ceder aos departamentos de outros Estados o direito de uso gratuito do seu software, além de disponibilizar os manuais do sistema e o apoio técnico necessário para a implantação e o aperfeiçoamento do serviço em outras unidades do país.

O objetivo da parceria entre o Estado e a União é desenvolver, por meio da transformação digital, soluções para a desmontagem de veículos. Em Minas, tanto essa prática quanto o comércio e a reciclagem de peças usadas são regulamentados desde 2017 com o objetivo de se combaterem as vendas clandestinas e, por consequência, os furtos e os roubos de carros, caminhões e motos.

“Essa parceria é a celebração de um acordo de cooperação técnica para a implantação de um sistema nacional para o controle de peças oriundas de veículos de desmonte. O Estado de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, já desenvolveu esse sistema e é referência nacional em termos de tecnologia de segurança e de toda a rastreabilidade das peças que estão sendo cadastradas no sistema. A Senatran vem buscar essa experiência mineira para replicar em todos os Estados e servir de base para a criação de um banco nacional, conforme prevê a legislação”, afirmou o presidente da secretaria, Frederico Carneiro.

O diretor do Detran mineiro, delegado Eurico da Cunha Neto, destacou que a implantação do sistema no Estado, pioneiro na iniciativa, já promoveu a redução do número de ocorrências de furto e roubo de veículos. “Sempre objetivando aumentar a transparência dos serviços e a diminuição dos crimes, hoje o Detran-MG está assinando um importante protocolo de intenções, uma vez que o sistema de rastreabilidade de peças, que é sucesso em Minas Gerais, será disponibilizado para outras unidades da Federação, os demais Detrans do Brasil”, destacou Cunha Neto.

“Esse protocolo também traz um impacto positivo para a arrecadação estadual por meio da venda de peças com garantia e nota fiscal. Desejamos que o nosso premiado sistema seja ampliado para os outros Estados, garantindo maior segurança à população brasileira”, completou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – órgão ao qual o Detran-MG está subordinado -, o delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

DADOS DO SERVIÇO

De acordo com a PCMG, o Sistema de Credenciamento de Empresas e o Sistema de Rastreabilidade de Peças do Detran-MG venceram na categoria Inovação em Processos Organizacionais do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020, e tornaram-se uma referência nacional na implementação da Lei do Desmonte.

Atualmente, existem 670 estabelecimentos credenciados para a desmontagem e a comercialização de partes e peças usadas no Estado, e mais de 600 mil partes e peças rastreáveis já foram cadastradas no sistema, conforme informado pela corporação.

Em 2017, ano em que a norma entrou em vigor, foram registrados 22.358 roubos e 31.661 furtos de veículos em Minas. No ano passado, 5.607 veículos foram roubados, e 18.525m, furtados, segundo balanço apresentado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o que, de acordo com a Polícia Civil, confirma a eficácia dos sistemas desenvolvidos pelo Detran-MG.