À espera da MG-050

Diversas alterações no cronograma, atrasos na entrega das obras, prejuízos para a sociedade e para os transportadores. Esse é o cenário da tão esperada duplicação de trechos da MG-050 e dos trevos de acesso às cidades do entorno de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Infelizmente, um quadro recorrente na infraestrutura brasileira.

Projeção artística mostra como ficará a interseção da MG-050 com a BR-494

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a duplicação total da MG-050 no perímetro urbano de Divinópolis tem previsão de ser totalmente concluída somente em dezembro de 2021.

“São quatro frentes de intervenções: duplicação do KM 117 ao KM 121 e duas interseções em dois níveis para retornos operacionais e acessos (com previsão de término em 12/6/2021); duplicação e intercessões em dois níveis, com duas passagens inferiores de veículos e pedestres entre os KMs 122 e 123 (previsão de término em 20/12/2019); duplicação, passagem inferior de pedestres e interseção em dois níveis entre os KMs 123 e 124 (previsão de término em 20/12/2019); e duplicação do KM 131 ao KM 132 e passagem superior de veículos no KM 132 (também com previsão de término em 20/12/2019)”, informou a pasta. O trecho da rodovia entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (do KM 57 ao KM 402) foi concedido à iniciativa privada em 2007, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) MG-050, administrada pela concessionária AB Nascentes das Gerais, pertencente à AB Concessões S.A. – união do grupo italiano Atlantia, um dos maiores em concessões rodoviárias do mundo, com o Grupo Bertin.

De acordo com o diretor-executivo da AB Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, a concessionária ainda tem um extenso cronograma de obras de melhorias e de ampliação de capacidade para os próximos quatro anos. “Entre as principais obras estão previstos 28 km de duplicação de pistas; 26 km de terceiras faixas; três km de correção de traçado; 24 dispositivos de retorno e de acesso, 16 viadutos, pontes e passagens inferiores de veículos e pedestres; duas passagens inferiores de pedestres; e cinco passarelas. Com o desenvolvimento do cronograma de obras, cujos investimentos previstos são da ordem de R$ 424 milhões, a rodovia terá sua capacidade ampliada e apresentará, em pouco tempo, melhorias significativas na fluidez do tráfego, proporcionando mais segurança e conforto aos usuários”, ressaltou Castro.

Entraves

Com 25 anos de contrato, a concessão passa pelos municípios de Juatuba, na região Central; Itaúna, Divinópolis e Piumhi, no Centro-Oeste; Passos e São Sebastião do Paraíso, no Sul. A sinalização das pistas foi completamente refeita, e o trecho já conta com serviços de apoio ao usuário.

Contudo, as obras de duplicação da rodovia entre Divinópolis e Itaúna estão atrasadas. Desde o início da concessão, diversos termos aditivos foram assinados para que novos prazos fossem cumpridos pela concessionária.

Segundo nota da AB Nascentes das Gerais, “os atrasos até então ocorridos foram provenientes da demora na remoção das interferências por parte do Estado (instalações subterrâneas ou aéreas existentes no local de execução das obras), como tubulações de água e esgoto (Copasa), redes elétricas (Cemig), iluminação pública (prefeitura) e fibras ópticas (DEER/MG), alterações e revisões das soluções de projetos pelo poder concedente (Setop), atrasos nas emissões de licenças ambientais pelos órgãos públicos competentes e demora na emissão da posse das áreas desapropriadas (Judiciário)”.

Mobilização

Diante dos impasses, um dos parlamentares que vêm cobrando a conclusão de obras no Estado é o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Segundo o gabinete do parlamentar, como coordenador da bancada mineira na Câmara, ele recebe as demandas de Minas Gerais, entre elas as de infraestrutura, e realiza reuniões com os envolvidos, monitora o andamento das atividades e cobra a aplicação de políticas públicas.

Os grupos políticos do Centro-Oeste mineiro também participaram de reuniões com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos. Entre os integrantes estava o deputado estadual Cleiton Gontijo de Azevedo (PPS). “Quando políticos fazem reuniões com empresas privadas para realizarem serviços públicos, o representante do povo tem que defender o interesse da população e não se vender para as empresas, como vários políticos fizeram no passado. Não tenho rabo preso nem faço lobby com essas empresas privadas que prestam serviços públicos para a população. Tenho rabo preso é com o povo e estou aqui para defendê-lo”, disse o deputado, mais conhecido como Cleitinho.

Em 12 de julho, Barcelos e o diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), Fabrício Sampaio, fizeram uma reunião técnica com deputados, vereadores e lideranças para tratar das obras da MG-050. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir com as lideranças locais o novo planejamento de intervenções obrigatórias da rodovia, pensado e proposto em conjunto pela Seinfra e pela concessionária, conforme acertado durante visita  em maio deste ano pela equipe da secretaria.

“Durante nossa primeira visita, fomos informados de que algumas datas não poderiam ser cumpridas. Não temos como fugir da abertura de processos administrativos e de possíveis aplicações de novas multas à concessionária, mas também precisamos nos preocupar com o daqui para frente. A ideia dessas reuniões é que possamos fazer o acompanhamento de perto desse novo planejamento proposto, para garantir e assegurar o ritmo da PPP da MG-050”, afirmou o secretário.

Barcelos também aproveitou a ocasião para reafirmar o rigor na fiscalização e no acompanhamento do novo cronograma de conclusão de obras. Cabe ressaltar que, até o fim de 2018, a AB Nascentes das Gerais havia sido autuada pela Seinfra a pagar mais de R$ 58 milhões em multas por causa de inexecuções contratuais, principalmente.

Auditoria

Em 2017, uma auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) no contrato de Parceria Público-Privada da rodovia revelou que o atraso nas obras da MG-050 rendeu R$ 113,7 milhões em ganhos indevidos à concessionária. De acordo com o relatório, 92,57% das 162 intervenções que a empresa tinha obrigação de realizar não foram concluídas no tempo previsto, e a postergação dos investimentos engordou os lucros da AB Nascentes das Gerais por meio do desvio do dinheiro que deveria ser destinado às obras para operações no mercado financeiro.

“Essa metodologia apresenta-se inadequada, uma vez que gera benefício financeiro à concessionária pelo descumprimento do cronograma de obras, desestimulando, assim, o ganho de eficiência, que, em teoria, justifica a transferência da prestação do serviço público à entidade privada”, afirma o documento, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para instauração do inquérito civil que apura possíveis irregularidades.

Ao analisar o fluxo de caixa da concessionária, a auditoria ainda identificou que, com a alteração no cronograma das obras, diminuíram os gastos financeiros (pagamento dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos junto aos bancos para financiamento das obras) e aumentaram as receitas financeiras (ganhos com dinheiro aplicado em operações no mercado financeiro). Isso mostra que a empresa não somente deixou de investir, como está ganhando com a aplicação do dinheiro recebido nos pedágios.

Tarifas

Por contrato, os valores das tarifas do pedágio são definidos em função dos custos da manutenção, da rentabilidade projetada e dos investimentos. No entanto, com os atrasos, a rentabilidade cresceu em detrimento das obras. A CGE-MG detectou que, quanto mais tempo demora a conclusão de uma obra, mais dinheiro a AB Nascentes das Gerais ganha.

Em 13 de junho, as tarifas cobradas na MG-050 e em outras duas rodovias administradas pela concessionária foram reajustadas. Segundo a empresa, o reajuste é previsto no contrato de concessão da PPP, e o preço corrige a inflação do período sobre o valor da tarifa de pedágio, levando em conta o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e arredondamentos.

O presidente da Associação Particular de Ajuda ao Colega (Apac) Sul, Márcio Arantes, ressalta o valor abusivo do pedágio nessa região. “Em outras praças com fluxos importantes, a tarifa é reajustada em menor intensidade. O problema é que o contrato de concessão começa errado, pois estabelece um alto valor de pedágio para atrair empresas. Assim, vira uma bola de neve, o que prejudica muito o transporte, especialmente o microempresário. Sabemos que muitas transportadoras não pagam o pedágio, alegando que ele está embutido no valor do frete. Por isso, temos a esperança de que a Política de Preços Mínimos tornará mais justa essa relação”, disse Arantes.

Cenário preocupante

Além dos problemas financeiros, transportadores enfrentam uma infraestrutura deficitária. Segundo a assessoria de comunicação da Seinfra, há 69 obras rodoviárias paralisadas, de 2013 até hoje, ou a serem iniciadas no Estado, e 63 intervenções de edificações paralisadas ou aguardando para serem começadas. “Para concluir as obras rodoviárias, são estimados recursos na ordem de R$ 2,5 bilhões, e para as edificações (como escolas, hospitais, centros socioeducativos etc.), R$ 800 milhões. Cabe ressaltar que a atual gestão do governo do Estado herdou uma dívida de R$ 34,5 bilhões da administração anterior e prevê um déficit de mais R$ 15 bilhões para este ano. Dessa forma, diante do atual cenário financeiro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o DEER/MG aguardam a disponibilização de recursos para o início ou a retomada de projetos e obras em Minas Gerais, que deverão seguir uma escala de priorização”, argumentou a pasta.

A conclusão de intervenções federais em território mineiro também é um desafio. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apresentou a membros da bancada federal mineira e a empresários projetos que demandam aproximadamente R$ 44 bilhões de verbas federais e privadas. Em infraestrutura, as demandas são licitar as concessões da BR-364/365 (Uberlândia-Jataí), da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora e Juiz de Fora-Rio de Janeiro), da BR-116 (Além Paraíba/Governador Valadares) e da BR-381/BR-262 (BH – Governador Valadares, BH – Vitória); implementar o Rodoanel Norte e Sul da região metropolitana de Belo Horizonte; e destinar maior aporte de recursos às obras da BR-381.

Em 19 de julho, aconteceu a primeira cerimônia oficial de entrega de parte da obra de duplicação dessa rodovia, entre a capital mineira e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, inaugurou 15 km da nova pista, entre os municípios de Antônio Dias e Jaguaraçu de Minas. No entanto, o trecho permanece em mão dupla, com carros dividindo a pista e transitando nas duas direções.

A parte liberada está no lote 3 da obra de duplicação, que foi dividida em 11 lotes, e tem, nesse trecho, cerca de 60% da obra finalizados. Atualmente, apenas dois lotes estão em andamento. Além do trecho próximo ao município de Antônio Dias, os trabalhos continuam entre Itabira e Caeté, que compreendem o lote 7.

A previsão do Ministério da Infraestrutura é entregar até o fim do ano 66 km da rodovia duplicados. Nos trechos restantes da BR-381, as obras estão completamente paralisadas, e as licitações prometidas para o ano passado ainda não ocorreram. Em algumas partes, as ações começaram no segundo semestre de 2014, mas foram paradas em 2015 por entraves judiciais com as empresas e por falta de recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura.

Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma proposta de edital de concessão para a BR-381 e abriu audiência pública para receber contribuições sobre os estudos de viabilidade. De acordo com o texto apresentado, a concessão consiste na exploração da rodovia por 30 anos e na prestação de serviços públicos de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade na via. Junto à BR-262, que também será entregue à iniciativa privada, estão previstos investimentos de R$ 9,1 bilhões e mais R$ 5,6 bilhões em custos operacionais da concessão.

A proposta da tarifa básica de pedágio é de R$ 8,54 por praça para pista simples e de R$ 11,10 para pista dupla. Na BR-381, haverá praças em Caeté, João Monlevade, Itabira, Belo Oriente e Periquito. Na BR-262, as guaritas serão em Manhuaçu, ainda em Minas Gerais, e em Martins Soares, Ibatiba, Venda Nova dos Imigrantes e Viana, no Espírito Santo.

Enquanto as melhorias não são feitas, a chamada “rodovia da morte” segue contabilizando vítimas, conforme destacado pelo presidente do Grupo de Resgate Voluntário Anjos do Asfalto, Geraldo Assis. “Em julho, uma condutora confundiu-se com a sinalização precária de um trecho da BR-381, na região de Roças Novas, e pensou que a rodovia estivesse duplicada. Ela colidiu de frente com um motociclista, que acabou morrendo no local. Os gestores públicos, que têm o poder de mudar isso, deveriam ter vergonha de ocupar os cargos em que se encontram. Os ditos especialistas de trânsito são muito bons na instalação de radares para gerar arrecadação para o Estado. O que vemos são mortes que poderiam ser evitadas e vidas tiradas pela incompetência e pela falta de respeito de quem deveria agir de maneira diferente”, afirma Assis.

Caminhos

O presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto), Carlos Roesel, ressalta que os transportadores rodoviários precisam de mais segurança, de redução de custos e de aumento da competitividade. “Para isso, os investimentos em infraestrutura rodoviária devem ser priorizados, com planejamento adequado e definição de projetos essenciais”, destaca Roesel.

Ele completa que, apesar de o modal rodoviário ser predominante em nossa matriz, ainda convive, diariamente, com buracos, erosões e falta de sinalização nas pistas. “É urgente o investimento em vias pavimentadas, duplicadas e com melhores condições de segurança. Precisamos diminuir o custo do transporte e reduzir os acidentes”, defende o presidente do Sintrauto.

Como a infraestrutura rodoviária deficitária é um problema que persiste há décadas, uma alternativa foi contar com a parceria da iniciativa privada para participar da construção, da manutenção e da operação das rodovias. Desde a década de 1990, o país passou a adotar esse instrumento como forma de oferecer os investimentos necessários nas rodovias. Mas, para que isso ocorra, o ambiente tem de ser estável e atrativo, com regras claras e garantia de segurança jurídica.

Estudos desenvolvidos pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) afirmam que, para que se tenha um crescimento sustentado da economia, é necessário considerar os efeitos virtuosos do desenvolvimento da infraestrutura de transporte. Os países que atualmente apresentam um bom desempenho nas cadeias de transporte rodoviário o conseguiram por meio de investimentos contínuos em infraestrutura, tanto em construção quanto em manutenção de rodovias. A boa gestão dos recursos e o planejamento adequado das obras foram fatores essenciais para o sucesso obtido.