Agenda prioritária

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou, no início de janeiro, a agenda regulatória para os anos de 2021 e 2022 com todos os temas prioritários a serem discutidos nesse período. Entre os mais polêmicos estão a revisão do processo de formação de condutores e a regulamentação do drogômetro.

Toda a lista com os assuntos a serem tratados nos próximos dois anos foi publicada no “Diário Oficial da União”. No total, são 25 itens previstos para este ano e outros 20 para 2022.

A agenda também vai tratar das revisões das normas do exame toxicológico e de segurança dos ônibus de dois andares, da regulamentação da inspeção técnica veicular e da elaboração de normativos de segurança para motociclistas.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra), do qual o Denatran faz parte, depois de definidos, os estudos técnicos serão submetidos à apreciação e à aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou de outra instância competente. O Minfra informou também que os temas podem sofrer ajustes ao longo do ano. A agenda regulatória é um instrumento de planejamento do órgão.

Na pauta

Um dos tópicos escolhidos para revisão é o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Ele foi apresentado em 2018, pelo então Ministério das Cidades, com o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes ao longo de uma década, fazendo coro com o compromisso da Organização das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde.

A estimativa é que o Brasil gaste, anualmente, cerca de R$ 50 bilhões com acidentes de trânsito, desde o atendimento até o seguro pago às vítimas. Todos os anos, são registradas, aproximadamente, 45 mil mortes, cerca de 130 por dia.

O Pnatrans estabelece um trabalho conjunto entre os órgãos de trânsito, transporte, saúde, Justiça e educação, além de instituições privadas e entes governamentais.

Dados do Ministério da Saúde indicam que motoristas que dirigem alcoolizados causam mais de um quinto dos acidentes no país, sendo os homens com idades entre 20 e 39 anos as principais vítimas. 

Drogômetro

Outro ponto que o Denatran vai definir em 2021/2022 e que também diz respeito à segurança nas vias é sobre a adoção do drogômetro nas blitzen. Trata-se de um aparelho similar ao bafômetro, capaz de identificar a presença de drogas e vários tipos de substâncias psicoativas no organismo dos condutores. No entanto, o equipamento ainda não tem regulamentação para ser usado nas fiscalizações.

O Distrito Federal começou a testá-los em 2019. No caso, foi usado um drogômetro que faz a checagem a partir da digital do condutor e consegue identificar 15 tipos de drogas, entre elas crack, cocaína e ecstasy.

Para ser usado em todo o país, o drogômetro precisa ser regulamentado pelo Contran. Se isso ocorrer, o condutor poderá ser autuado ao dirigir sob a influência de substâncias psicoativas.

Balanço 2020

Antes de apresentar a agenda regulatória do Denatran, o Minfra divulgou um balanço das ações da pasta em 2020. Foram executadas 92 obras (das quais 86 foram inauguradas) e entregues mais de 1.400 km de rodovias novas pelo país.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas disse que 2021 será um ano de agenda cheia e muito investimento privado. “Nosso dever é prestar contas à sociedade e mostrar o que foi feito. Esse [2020] foi um ano especial e extremamente desafiador. Deparamo-nos com uma situação diferente, não esperada, que foi a pandemia”, afirmou. “Vamos avançar mais em 2021. Será um ano muito forte em termos de realização de concessões, arrendamentos e desestatizações”, completou. (Com a Agência Brasil)