Mesmo em situação de ajuda humanitária, veículos de emergência que atuaram nas tragédias do Rio Grande do Sul, no início do ano, receberam multas por infrações cometidas. Para um salvamento, muitas vezes é preciso parar em lugar regularmente proibido, avançar um semáforo ou trafegar acima da velocidade permitida na via. Mas o deputado federal Toninho Wandscheer apresentou recentemente um projeto de lei para isentar os veículos das multas aplicadas durante a operação no Sul.
O PL 3.128/2024 propõe a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos de emergência utilizados na ajuda humanitária no período de calamidade pública dos meses de abril, maio e junho deste ano e aplicadas pelos órgãos públicos responsáveis.
As infrações anistiadas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e o projeto expõe que a conduta que ocasionou a infração deve ter ocorrido na efetiva prestação de ajuda. Segundo o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer quais documentos serão aceitos para comprovar o emprego do veículo em atividade de ajuda humanitária no momento da infração de trânsito e quais serão os procedimentos necessários para fazer o pedido de anistia da multa.
Segundo o deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), durante situações de calamidade pública, a prioridade máxima deve ser salvar vidas e fornecer assistência imediata às pessoas afetadas. “Para isso, os veículos envolvidos em operações de ajuda humanitária desempenham papel crucial. Nessas circunstâncias excepcionais, a rigidez das leis de trânsito pode não ser apropriada, pois os veículos podem ser obrigados a infringir certas regras para chegar rapidamente aos necessitados”, afirmou o deputado para justificar o projeto.
“Todos nós ficamos consternados com os efeitos devastadores das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Dezenas de vidas perdidas, centenas de feridos e milhares de pessoas desabrigadas e com necessidades urgentes de atendimento. Diante dessa situação, o país inteiro se mobilizou no socorro às vítimas do desastre. Centenas de veículos de carga, de resgate e de emergência deslocaram-se para a região afetada para prestar ajuda”, discorreu o deputado.
“Entretando, alguns veículos utilizados na operação, em razão da urgência, das condições climáticas e da deficiência da infraestrutura, acabaram cometendo infrações de trânsito no afã de atender tempestivamente aos apelos vindos das localidades atingidas. Portanto, anistiar as infrações é uma forma de reconhecer e valorizar o empenho feito pelos voluntários”, completou. Para o deputado Toninho, “é fundamental reconhecer o sacrifício daqueles que arriscam suas vidas para ajudar os outros, de modo que penalizá-los pelas infrações de trânsito porventura cometidas durante a crise seria uma grande injustiça”.
O deputado autor do projeto afirma que a anistia das multas é uma forma de demonstrar que o sistema legal brasileiro pode adequar-se às necessidades urgentes em momentos de crise. “Penalidades podem desincentivar a utilização de veículos voluntários, que são essenciais para a resposta aos desastres”, afirmou ele, pedindo apoio dos parlamentares da Casa na aprovação rápida do projeto.
O projeto foi apresentado no dia 13 de agosto à mesa diretora da Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação.
Em maio deste ano, durante o atendimento aos municípios afetados, o portal de notícias Revista Oeste publicou matéria mostrando que o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiu que estava aplicando multas a caminhões que levavam mantimentos e doações para o Sul. Em vídeo, ele disse que a infração principal foi excesso de peso, mas prometeu que as multas seriam anuladas.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul divulgou logo em seguida que determinou o trânsito livre nos seis postos fiscais, todos localizados na divisa com Santa Catarina.
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