Áreas de escape obrigatórias

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, no fim de setembro, a recomendação para que sejam construídas áreas de escape nos trechos de declive das rodovias federais com altos índices de acidentes. A proposta foi apresentada inicialmente no Projeto de Lei (PL) 2.773/22, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), mas, como foi aprovada na forma de um substitutivo, passará por um novo turno de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A matéria original determinava que as concessionárias que administram trechos rodoviários em regiões serranas instalassem as chamadas “caixas de brita” para evitar acidentes com veículos pesados. O dispositivo é capaz de fazer com que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança em casos de problemas mecânicos. 
“As áreas de escape são espaços desenvolvidos para evitar grandes acidentes, principalmente com caminhões, carretas e ônibus. Por meio de recursos que absorvem o impacto, elas paralisam totalmente veículos desgovernados ou que acabam perdendo o freio, principalmente em descidas de serras”, afirmou Mecias de Jesus. “Trata-se de uma medida simples e pouco onerosa que pode tornar o trânsito nas rodovias mais seguro, eficaz e melhor para todos”, completou o senador em sua justificativa para o projeto.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), entretanto, achou mais adequado determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que considere, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 

O parlamentar argumentou que o texto inicial do projeto “pode causar insegurança jurídica à medida que impõe determinação a todos os contratos de concessão vigentes em regiões serranas do país e pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, impactando diretamente as tarifas pagas pelos usuários.

Reforço
Uma das áreas de escape mais comentadas do país é a que foi instalada no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte. Em pouco mais de um ano, o dispositivo de segurança inaugurado em agosto de 2022, que fica em um dos trechos mais perigosos da rodovia, evitou 25 potenciais ocorrências, sendo dez delas com veículos pesados Ð entre eles caminhões, carretas, ônibus e até um guindaste Ð e outras 15 com veículos leves, segundo balanço da prefeitura.

A área de escape fica entre a BR-040 e o trevo do bairro Betânia, a poucos metros do acesso ao bairro Buritis. A estrutura é composta por uma caixa de concreto preenchida com argila expandida (cinasita), que aumenta o atrito e reduz a velocidade do veículo, em uma lógica semelhante à usada em pistas de automobilismo. Uma série de placas e um painel de mensagens digitais orientam os motoristas sobre a presença do dispositivo, conforme informado pela administração municipal da capital mineira. (Com a Agência Senado)