Aumento em cadeia

Projeto de lei do governo do Estado de Minas Gerais sobe a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos

Bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos
para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo terão alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) maior a partir de 1º de janeiro de 2016. A Lei 21.781/2015, sancionada
e publicada no “Diário Oficial Minas Gerais”, em 2 de outubro, prevê alíquotas entre 14% e 27%. Para telefones celulares e smartphones, o ICMS subirá de 12% para 14%. A água-de-colônia, que será equiparada ao perfume, terá o índice elevado de 18% para 27%.

Os serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura, também serão reajustados: de 25% para 27%. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, o índice passará de 18% para 25%.

Por outro lado, o projeto garante isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda (beneficiários da tarifa social) que consomem até 3 kwh por dia. Esse benefício engloba todas as subclasses Residencial Baixa Renda, conforme a definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo do governo estadual é aumentar os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, que garante o custeio de programas sociais.

IMPACTO
Lojistas da região metropolitana de Belo Horizonte acompanharam as votações, em primeiro e em segundo turnos, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para pressionar os deputados
estaduais contra a aprovação do projeto de lei do Executivo. Os participantes ressaltaram que estão sem nenhuma capacidade tributária. “O primeiro impacto esperado pelo setor de transportes será a diminuição de cargas transportadas, em função da redução do consumo – motivada pela crise
econômica e pelo crescimento da carga tributária. Torna-se uma cadeia improdutiva: as indústrias reduzem a produção e, consequentemente, vêm o desemprego e a diminuição do consumo e do transporte de mercadorias”, analisa o presidente da Associação de Benefícios e Proteção ao Amigo
Caminhoneiro (Abpac), Márcio Arantes.

O cenário também é percebido no Estado. De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, em entrevista à Agência Minas, alguns fatores foram preponderantes para que
o desequilíbrio resultasse em um déficit previsto de R$ 10 bilhões para este ano: arrecadação de ICMS aquém do esperado pelo governo; impacto dos aumentos concedidos aos servidores nos anos anteriores, que repercutiram neste ano; redução das transferências da União; e dolarização da
dívida do Estado.

O ICMS, principal item da arrecadação estadual, manteve-se praticamente estagnado na comparação entre os segundos quadrimestres de 2014 e 2015, variando
apenas 0,2%. O principal motivo é a retração econômica pela qual passa o país, mesma razão apontada pelo secretário de Fazenda para a redução dos repasses da União, que caíram 7,15% em média.