Autonomia e eficiência

Conferir autonomia e agilidade ao planejamento e às decisões de políticas públicas de trânsito no Brasil. Essa foi a justificativa para a mudança de status do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que se transformou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura (Minfra). Durante o anúncio da novidade, o titular da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, ressaltou que a mudança significa mais eficiência para a sociedade.

“A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, disse o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político e mais relevância e estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, apenas com a conversão e o remanejamento de cargos”, completou Freitas.

A partir de agora, a secretaria passa a ser considerada, de acordo com o artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, um órgão máximo executivo de trânsito da União, possuindo, assim, autonomia técnica e jurisdição sobre todo o território nacional. O objetivo principal da Senatran é fiscalizar e viabilizar o cumprimento da legislação, bem como a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Contran.

Além disso, a repartição tem a atribuição de supervisionar e coordenar os órgãos incumbidos da execução da Política Nacional de Trânsito; criar procedimentos para aprendizagem e habilitação de condutores e para registro e licenciamento de veículos; organizar e manter todos os sistemas operacionais de trânsito, como os registros nacionais de Carteiras de Habilitação e de Veículos Automotores; e prestar apoio como secretaria executiva do Contran.

Aprimoramento dos serviços

“A gente institui de forma definitiva uma estrutura que vai ficar de legado para a sociedade brasileira, que é a Secretaria Nacional de Trânsito. Isso mostra a liderança, a capacidade de fazer com que o time não só entregue, mas se envolva de forma intensa com o objetivo de realmente entregar uma infraestrutura de qualidade, engenharia de ponta, buscando ter essa atenção com os usuários. E também a questão da educação, que é fundamental nessa agenda”, afirmou o secretário-executivo do Minfra, Marcelo Sampaio.

De acordo com o novo secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, a criação da repartição é um pedido antigo de todos aqueles que atuam na área. “O governo federal viu a necessidade de buscar um trânsito mais seguro e de prestar serviços mais eficientes para a sociedade. Por isso, com essa mudança, a Senatran ganhará capacidade de atendimento mais rápido e efetivo, buscando ações voltadas para a segurança no trânsito e a transformação digital”, antecipou.

A estrutura organizacional, antes dividida em cinco coordenações gerais, agora tem três departamentos. O primeiro é o de Gestão da Política de Trânsito, que contempla as áreas de planejamento, sistemas e estatísticas. Já o de Segurança no Trânsito engloba educação, saúde e segurança; enquanto o de Regulação e Fiscalização atende as áreas de normatização e fiscalização.