Auxílio Caminhoneiro ainda gera dúvidas

O auxílio pago pelo governo federal aos transportadores autônomos de carga (TAC) – o Benefício Caminhoneiro-TAC – está gerando muitas dúvidas entre os profissionais que pleiteiam o recebimento do recurso. Segundo a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), tanto a instituição quanto os seus sindicatos afiliados têm recebido diversos questionamentos a respeito da inclusão do Microempreendedor Individual (MEI) no público-alvo da medida anunciada pela União.

“A mídia, em geral, vem anunciando que, sim, os caminhoneiros MEI também serão agraciados pelo auxílio. No entanto, as informações ainda não estão claras, e o pagamento dependerá daquilo que vier decidido na Portaria Interministerial Regulatória (ainda não divulgada)”, esclarece o assessor jurídico da Fetcemg, Márcio Américo Mata.

Conforme foi mostrado pela Entrevias na edição passada, o benefício é destinado aos transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Esses profissionais também precisam estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, de acordo com a Emenda Constitucional 123/2022, que instituiu o pagamento emergencial à categoria. Aqueles que buscaram a regularização após 31 de maio deste ano não têm direito aos R$ 1.000 mensais até dezembro.

“No entanto, é importante destacar que, nos cadastros do RNTRC, os TACs que se constituíram como MEI são registrados como Empresa de Transporte de Carga (ETC)”, frisa Márcio, destacando que a medida do governo dá a entender que os microempreendedores individuais não estão incluídos no grupo que tem direito ao auxílio federal. “De toda forma, tudo dependerá do regulamento que virá por meio da Portaria Interministerial Regulatória”, finaliza o assessor jurídico.

A federação também se posicionou a respeito do assunto, afirmando que está atenta à situação e informará, por meio de seu site e suas redes sociais, a publicação da portaria.

Balanço

O primeiro lote do Auxílio Caminhoneiro foi pago em 9 de agosto. De acordo com o Executivo nacional, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas parcelas (referentes a julho e a agosto), totalizando R$ 2.000. O dinheiro foi depositado nas contas-poupança sociais digitais, podendo ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite que os usuários efetuem compras em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

A Medida Provisória 1131/22 abriu crédito de R$ 10,9 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos auxílios aos taxistas e aos caminhoneiros autônomos. A MP passou por votação na Câmara dos Deputados. Entre os deputados que votaram a favor está Diego Andrade (PSD-MG). Diego é um parlamentar já conhecido entre os caminhoneiros por sempre privilegiar os trabalhadores da estrada em suas votações e projetos. “Votei, sim, a favor dos caminhoneiros! Sigo trabalhando com comprometimento e ajudando a valorizar as classes que movem o nosso país”, comemorou o deputado quando a MP foi sancionada.

Do valor reservado na medida, metade vai para o pagamento dos caminhoneiros. Da outra metade, parte vai para os taxistas, e parte, para os Estados que concederem benefícios tributários aos produtores e distribuidores de etanol até o fim do ano. (Com Agência Câmara)