BR-101 abre o calendário de leilões de 2020

O primeiro leilão rodoviário de 2020 foi vencido pelo Grupo CCR, que arrematou o trecho sul da BR-101, em Santa Catarina, com a proposta da menor tarifa de pedágio entre os proponentes: R$ 1,9712, um deságio de 62,04% em relação ao teto estabelecido no edital do certame. O pregão foi realizado em 21 de fevereiro último pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e pela secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

De acordo com o diretor de negócios da CCR S.A., Eduardo Camargo, o lance da companhia foi responsável e feito com muita segurança, porque a concessionária vinha estudando o projeto havia um ano. Além disso, o consórcio já opera no Sul do Brasil por meio da Via Sul.

“Existe também a questão de que a região cresce com elasticidade, diferentemente do restante do país. Nós, obviamente, colocamos isso em nossas projeções de tráfego. Essa é uma combinação de sinergia com a concessão existente e com os aprendizados que vimos tendo ao longo dos anos”, disse Camargo.

O diretor ainda ressaltou que a empresa está muito interessada em outras possíveis concessões do governo federal. “O objetivo da CCR é de crescimento. Temos alguns contratos que estão próximos do vencimento. Então, existe um trabalho grande de reposição do nosso portfólio”, adiantou.

Compensações

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o leilão foi “mais uma vitória” da União.

“Se olharmos o contrato, há um mecanismo de proteção, que são os aportes adicionais. Então, teremos mais de R$ 900 milhões de aporte adicional entre o aporte que será feito na assinatura do contrato e o ocorrerá a partir do momento em que as praças começarem a operar. À medida que o desconto é mais agressivo, o aporte aumenta. Isso dá um conforto para garantir que os investimentos serão feitos”, avaliou o titular do Minfra, descartando preocupações em relação ao deságio.

A proposta da CCR S.A. ficou bem abaixo das apresentadas pelos outros proponentes. A tarifa ofertada pela EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. foi de R$ 2,5116, enquanto o Consórcio Way propôs uma cobrança de R$ 4,35985 nas praças de pedágio.

O trecho da BR-101 concedido à iniciativa privada tem 220,42 km de extensão e vai de Palhoça (SC) à divisa com o Rio Grande do Sul, passando pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul, conforme mostrado pela Entrevias na edição de janeiro deste ano.

De acordo com a ANTT, a previsão é que o empreendimento receba investimentos da ordem de R$ 3,376 bilhões. Já os custos operacionais (com conservação, operação e monitoramento) devem chegar a R$ 3,99 bilhões nos 30 anos de contrato previstos no edital.

Impactos locais

A concessão da rodovia deverá criar quase 4.000 postos de trabalho, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), bem como gerar um retorno de R$ 645 milhões aos municípios por meio da arrecadação da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS).

O leilão do trecho sul da BR-101 é o primeiro de uma série prevista para o Estado catarinense. Outras concessões federais relacionadas à infraestrutura de transporte devem ocorrer ainda neste ano, conforme destacado pela CNT. Estão na pauta os aeroportos Ministro Victor Konder, em Navegantes, e Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville.

Para 2021, está programado o pregão da BR-470/282/153 (de Navegantes à divisa com o Rio Grande do Sul) e, em 2022, o da BR-282 (entre a BR-101, em Palhoça, e o entroncamento com a BR-470, em Campos Novos). (Com a Agência Brasil)