BR-381: comitiva pede celeridade

A rodovia que mais mata e que mais tem pontos críticos com alto índice de óbitos, segundo dados de acidentes georreferenciados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos últimos três anos, está na agenda do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Recentemente, uma comitiva organizada pelo Movimento Pró-Vidas na BR-381 visitou o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Augusto Anastasia, com o objetivo de solicitar celeridade na análise do processo de duplicação da rodovia.

“Como um bom mineiro, que conhece muito o nosso Estado e que exerceu funções executivas, o ministro Anastasia nos recebeu com muita atenção. Realizamos essa visita porque avaliamos que estamos em um momento oportuno: os ministros analisam toda a documentação, e o governo federal se mobiliza para realizar as concessões”, explica o coordenador do Movimento Pró-Vidas na 381, Clésio Gonçalves.

Ele e os prefeitos de Governador Valadares, André Merlo; Itabira, Marco Antônio Lage; e João Monlevade, Laércio Ribeiro; representantes da regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no Vale do Aço e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) se reuniram com o ministro Anastasia, na sede do Tribunal em Belo Horizonte, no dia 10 de abril.

“Entendo a importância da BR-381 e estou comprometido em garantir a segurança dos usuários dessa rodovia. A concessão é um assunto prioritário para o meu gabinete, e estamos trabalhando com afinco para que o processo seja analisado de forma responsável e ágil. Sabemos, entretanto, que a questão da celeridade não depende apenas da disposição de um ministro, mas, sim, de um conjunto de ações necessárias para a apreciação pelo colegiado”, afirma o ministro Anastasia.

Leilão

Atualmente, o projeto da concessão do trecho da BR-381 com início em Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262/MG (Sabará), até o trecho com a BR-116/MG (Governador Valadares), com extensão de 304 km, está em análise pela Corte do TCU. Os integrantes do tribunal avaliam o plano de outorga e as minutas do edital para dar seguimento ao leilão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou esse material no dia 22 de setembro do ano passado.

O ministro Anastasia conta que a área técnica do TCU analisa o processo para verificar se as premissas do projeto estão adequadas e se as obrigações da futura concessionária - incluindo a duplicação da BR-381 - estão compatíveis com o montante que deve ser arrecadado por meio do pedágio.

“É fundamental que haja equilíbrio financeiro, já que o contrato irá vigorar por 30 anos. Vale ressaltar que a estrada atravessa trechos montanhosos que requerem muitas obras para a contenção de encostas, o que pode aumentar significativamente os custos da operadora que assumir a concessão. Por tudo isso, é um processo complexo que está sendo examinado com muito zelo pelo tribunal. Estamos todos cientes da importância do projeto para a população e trabalhando para garantir que as expectativas sejam atendidas”, diz Anastasia.

Ele explica que, assim que o seu gabinete receber o processo instruído pela área técnica, irá preparar um voto e levá-lo à apreciação pelo Plenário do TCU. “Não é possível prever exatamente quando isso acontecerá, já que a concessão da BR-381 envolve alguns temas complexos que precisam ser minuciosamente considerados. Além disso, outros ministros podem solicitar vista, o que pode levar a um atraso na análise do processo. No entanto, todos estão sensíveis à urgência que deve ser dada ao caso”, detalha o senador.

Após essa etapa, o TCU encaminha o processo de concessão com as ressalvas para a ANTT, que faz as correções e devolve, novamente, para nova avaliação do Tribunal de Contas. Essa instância vota pela viabilidade técnica do projeto, e, em seguida, o processo segue para o Ministério da Infraestrutura, responsável pela concessão da BR-381.

Clésio Gonçalves ressalta que o movimento está em contato com o futuro relator do processo na ANTT, Guilherme Theo Sampaio: “Ele também é mineiro e conhece a BR-381. Vamos pedir a ele celeridade na devolutiva para o TCU”.

Articulação como aliada

Com atuação intersetorial, Clésio Ð que já foi vereador na região do Vale do Aço e que coordena o Instituto Solar Ð sempre se preocupou com as condições da BR-381. Mobilizou campanhas para a prevenção de acidentes, elaborou guia para trafegar na rodovia e, incansavelmente, articula ações para que a duplicação e todas as melhorias da estrada não caiam no esquecimento público.

Nesse sentido, o Movimento Pró-Vidas na BR-381 é composto por 20 prefeitos, 20 presidentes de câmaras municipais, três associações de municípios, sete associações comerciais e seis sindicatos e associações ligadas ao setor de transportes.

“Nosso caminho é buscar diferentes lideranças e setores para, juntos, agirmos na hora e com as pessoas certas. É preciso ter estratégia para avançar com as melhorias na 381 e, assim, promover condições de trafegabilidade e desenvolvimento para o Leste de Minas Gerais, que abriga setores fundamentais para nossa economia e que tem posição importante para as regiões do país. Sobretudo, é preciso preservar vidas!”, enfatiza Clésio.

Para o presidente do Setcemg, Gladstone Lobato, que participou da reunião com o ministro Anastasia, é do interesse da categoria dos transportadores rodoviários de cargas e logística que a duplicação da BR-381 saia do papel e seja executado no seu prazo, sem atraso e o quanto antes para que as rodovias sejam seguras para todos, preservando vidas, evitando danos ao patrimônio de terceiros e das próprias empresas, gerando riquezas, movimentando a economia e assegurando o bem-estar da sociedade e o direito de ir e vir em um trânsito seguro.

“O setor de transporte rodoviário de cargas tem uma contribuição fundamental para garantir as condições adequadas da rodovia por ser usuário constante da via e ter dimensão real dos gargalos e pontos a serem melhorados. Estamos empenhados em buscar uma solução para essa rodovia. Do ponto de vista das nossas entidades representantes do transporte rodoviário de cargas e logística de Minas Gerais, nós temos reiterado a urgência da duplicação da BR-381 leste para as nossas autoridades há muito tempo. Os altos custos do transporte nas operações na região prejudicam não apenas as empresas, mas toda a sociedade”, afirma Lobato.

O presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto/MG), Carlos Roesel, corrobora: “o transporte rodoviário de cargas tem impacto transdisciplinar, com capacidade de fomentar diversos setores da economia e da sociedade. É inadmissível que uma rodovia tão estratégica para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil ainda permaneça há tantos anos como barreira para o desenvolvimento. Mais do que nunca, é preciso mudar essa realidade!”.

Idas e vindas

O edital que reunia as concessões da BR-381 e da BR-262 foi publicado em 1º de setembro de 2021, com leilão previsto para 25 de novembro daquele ano. A data mudou em três oportunidades, o certame acabou não ocorrendo, e o projeto foi suspenso para reestruturação. Finalmente, decidiu-se suprimir da proposta a BR-262.

Com a redução, chegou-se à previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos. O número de pedágios foi reduzido de 11 para cinco nas cidades de Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares. O consórcio vitorioso se comprometerá em operar a rodovia, fazer a manutenção e custear melhorias Ð entre elas a duplicação da via. O prazo de concessão é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.

A concessão é considerada altamente prioritária pelo Ministério dos Transportes, conforme foi apresentado na edição 214 de Entrevias. O ministro da pasta, Renan Filho, disse publicamente que a proposta é licitar o projeto da BR-381 no curto prazo, assim que sair do TCU.

Evandro Alvarenga, do Núcleo de Comunicação do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Dnit), explica que, atualmente, encontram-se em execução dois lotes de obras de duplicação na rodovia BR-381/MG, sendo o lote 3.1 com extensão de 28,6 km e o lote 7, com extensão de 37,5 km.

“Além disso, foram concluídos os lotes 3.2 e 3.3, relativos à implantação dos túneis do Piracicaba, Antônio Dias e Nova Era. O lote 7 se encontra 100% duplicado, e o lote 3.1 possui previsão de conclusão em dezembro de 2023 (com exceção da recuperação dos pontos de instabilidade dos taludes, que ficarão a cargo da futura concessionária). 

Portanto, do total da duplicação da BR-381/MG, que ficou a cargo do Dnit (66,1 km), já foram duplicados 55,6 km, restando 10,5 km para serem duplicados”, diz Alvarenga. Segundo ele, 5 km de rodovia que fazem parte do lote 3.1 e já estão duplicados devem ser entregues ainda neste mês. O trecho ainda não foi liberado devido a instabilidades nos taludes, que passam por obras de contenção.

O representante do Dnit completa que os demais lotes de duplicação da rodovia BR-381/MG ficarão a cargo da futura concessionária, e, com relação aos defeitos apresentados no pavimento no trecho entre Caeté e São Gonçalo do Rio Abaixo, trata-se de serviços em prazo de garantia, e o consórcio construtor executa os trabalhos de recuperação.

Pleito antigo

O trecho de rodovia 381 entre Belo Horizonte e João Monlevade foi pavimentado em 1952, e a pista simples existiu durante o governo Juscelino Kubitschek. Nos anos da década de 1990, a duplicação do trecho norte da BR-381 começou com a Lei 9.277/96, que passou para os Estados os bens da União. Depois de oito anos, o governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, na época firmou com o então presidente Fernando Henrique Cardoso um acordo que previa que o Estado executaria a duplicação entre Belo Horizonte e João Monlevade e uma terceira faixa até Ipatinga. 

Os recursos viriam da recém-realizada privatização da Vale do Rio Doce. Contudo, durante a gestão do ex-presidente Itamar Franco no Estado, a rodovia acabou sendo devolvida à União em 1999.

Após dez anos, o presidente Lula, em seu segundo mandato, incluiu a duplicação do trecho na fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em 2014, aconteceu a primeira ordem de serviço para a duplicação, já no governo Dilma Rousseff. Desse modo, a rodovia foi fracionada em 11 lotes, dos quais sete foram licitados.

O atual edital, com a nova concessão da BR-381, prevê cinco praças de pedágio instaladas, com tarifas nos valores entre R$ 10,79 e R$ 13,80. De acordo com a ANTT, estão previstas as obras de recomposição da sinalização vertical e horizontal; 132 km de duplicações; 56 km de faixas adicionais em pista dupla; 44 km em pista simples; 11 km de vias marginais; 23 travessias de pedestre e correções de traçado. Ainda de acordo com a agência, de Belo Horizonte até a rodovia MG-434, na saída para Itabira (MG), a BR-381 terá três faixas por sentido. Além dos aspectos estruturais, a nova concessão prevê mais segurança aos usuários.

Pista simples em sua maior parte, o trecho tem 500 curvas, sendo 200 delas concentradas nos cerca de 100 km entre a capital mineira e o município de João Monlevade. Não bastasse o traçado sinuoso, o asfalto está em más condições, falta sinalização, e as pontes são estreitas.

Essa condição se reflete no levantamento dos acidentes georreferenciados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos últimos três anos: 30% dos 66 piores locais em território mineiro levantados ficam entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no segmento Norte, sendo que sete estão nos domínios da chamada Rodovia da Morte (BH/João Monlevade), e outros sete se encontram na Fernão Dias, no segmento Sul, rumo a São Paulo.

Troca de placas 
confunde motoristas

Parecia pegadinha, trote, trolagem ou algo nesse sentido. Os vídeos que mostravam placas com limite de velocidade com “adesivos” em trechos com radares na BR-381 movimentaram nos últimos dias as redes sociais e levantaram suspeita de vandalismo ou intencionalidade prejudicial aos usuários da via.

A velocidade máxima, que até então era de 60 km/h, foi alterada para 80 km/h, a pedido do Dnit. Contudo, como a fonte do número 8 era um pouco maior do que a do 0 mantido na sinalização e alguns dos “adesivos” estavam mal colados, usuários passaram a denunciar nas redes sociais que poderia se tratar de um trote, com “tinta ou fita isolante”, para que as pessoas fossem multadas.

A equipe de Entrevias conversou com Everaldo Alvarenga, do núcleo de comunicação do departamento, que confirmou a troca da velocidade no trecho. “O limite aumentou porque estudos mostraram que não fazia sentido ter velocidade máxima permitida, em uma subida, de 60 km. Do outro lado da via, que é uma descida, permanece a exigência de 60 km. Quanto à troca nas placas, foi uma solução emergencial, já substituída de acordo com os requisitos recomendados pelo Dnit, e não se identificou nenhum dado”, diz Alvarenga.