Burocracia trava PPD

Um espaço amplo para ponto de parada e descanso inativo devido à morosidade de entidades públicas e privadas. Os chamados PPDs são locais com infraestrutura adequada e segura para abrigar caminhoneiros no momento de intervalo exigido pela legislação. Contudo, desde que as leis afins foram aprovadas no país, em 2012 e 2015, nada foi feito para garantir esse direito. E, mesmo quando a própria categoria se mobiliza para oferecer um PPD, encontra entraves pelo caminho.

É isso o que está acontecendo com o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Sinditac-MG). A entidade adquiriu uma área extensa às margens da BR-040, na altura de Esmeraldas, na Grande BH, no sentido Sete Lagoas, na região Central do Estado. Para quem vem de longe para descarregar na capital, seria um lugar perfeito para uma parada de qualidade. No entanto, conforme afirma o sindicato, a área está ociosa há dois anos, aguardando a aprovação da Via 040, concessionária responsável pelo trecho.

Segundo o presidente do Sinditac-MG, Antônio Vander Silva Reis, o pedido para a instalação de um PPD foi enviado inicialmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a resposta foi que a solicitação precisa ser aprovada pela concessionária, já que o trecho é concedido. O sindicato, então, apresentou a proposta à Via 040, porém não teve retorno.

“Estamos pedindo que seja analisado o processo para a instalação de um acesso da rodovia à área. Ele é fundamental para que nós possamos criar o ponto de parada e para que o profissional consiga entrar nele. O processo está na Via 040 há dois anos, e eles sempre criam empecilhos. Essa luta está custando caro ao sindicato, que já fez estudo de tráfego e projeto, mas nada que levamos é atendido”, afirma Reis, que também está à frente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de Minas Gerais (Fetac-MG).

Para ele, a morosidade é grande e o governo parece não ter interesse em criar os pontos de parada e descanso. “A dificuldade que o sindicato está tendo para implementar um PPD em um terreno que é próprio e poder oferecer um amparo à categoria é muita”, desabafa.

Somente depois da aprovação da Via 040 o processo será encaminhado para análise da ANTT. A prioridade, todavia, segundo o presidente do Sinditac-MG, tem sido dada aos postos de combustíveis. Mas, na avaliação de Reis, esses locais não suportam a demanda.

Barreiras

No Google, o PPD do Sinditac-MG já é uma realidade. O aplicativo de busca e mapeamento mostra a localização exata e toda a área a ser reformada para abrigar com conforto os profissionais da estrada.

Fora do ambiente virtual, o sindicato relata três situações que até hoje vêm dificultando o andamento do projeto. Assim que a entidade adquiriu o terreno e apresentou o pedido para transformar a área em PPD, de acordo com o presidente, a Via 040 mudou a velocidade máxima permitida no trecho de 70 km/h para 110 km/h. Isso faz com que a entrada construída para o PPD precise mais do que dobrar de tamanho devido à desaceleração necessária. Se antes eram exigidos 60 metros, agora são 140 metros.

A retirada de eucaliptos das margens, que, segundo Reis, já estão prestes a cair, também foi vetada pela concessionária. Nesse caso, o Sinditac-MG acionou o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) para ajudar. Entretanto, a resposta da Via 040 ao parlamentar foi que algumas árvores já haviam sido retiradas, mas outras têm interferência da rede elétrica da Cemig, inviabilizando a supressão. Segundo o ofício, a concessária de energia já foi acionada para finalizar a remoção. O documento tramitou em janeiro deste ano.

O presidente do sindicato também afirma que a concessionária da rodovia está exigindo a construção de uma galeria marginal de, aproximadamente, 20 metros, inviabilizando os recursos para a criação do PPD.

Contraponto

A Via 040 respondeu às afirmações do sindicato e declarou que não concorda com a forma como a questão está sendo colocada. “Cabe esclarecer que, para a ocupação da faixa de domínio, área pertencente à União e pela qual a Via 040 tem o dever de zelar, o interessado deve cumprir uma série de ritos técnicos para atender as normas rodoviárias vigentes. Somente após o cumprimento desses ritos a concessionária está apta a remeter os projetos e os documentos para a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres”, alegou.

Ainda segundo a Via 040, “a empresa deu agilidade a todas as etapas sob sua responsabilidade e permanece à disposição, aguardando o empreendedor interessado enviar projetos que ainda faltam para regularizar o processo”.  Quanto à construção de pontos de parada, “a empresa esclarece que esse tipo de estrutura não estava previsto no edital de leilão da BR-040 promovido pelo poder concedente, portanto, anterior à gestão da concessionária”.

Benefícios

Hoje, estão em vigor no país duas leis que tratam do exercício da profissão de motorista profissional de transporte de cargas e passageiros: a 12.619/2012 e a 13.103/2015. De acordo com a ANTT, os pontos de parada são locais à beira das estradas que permitem o estacionamento seguro do veículo e possibilitam o repouso necessário ao profissional.

A ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fizeram um levantamento e divulgaram trechos de rodovias federais que dispõem de locais de descanso adequados, atendendo a exigências de segurança, sanitárias e de conforto.

Os PPDs são locais exigidos pela categoria há décadas, e a expectativa é que eles reduzam problemas recorrentes como acidentes provocados pelo cansaço; roubos e furtos; e o estímulo à prostituição e ao uso de drogas; além de incentivarem a modernização dos estabelecimentos rodoviários.