Caminhos privados

O primeiro leilão de rodovias federais realizado pelo atual governo – das BRs 364 e 365, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Jataí (GO) – foi vencido pela EcoRodovias Concessões e Serviços S.A., no fim de setembro último. A tarifa básica de pedágio proposta foi de R$ 4,69, o que representa um deságio de 33,14% em relação à tarifa-teto (R$ 7,02) estipulada em edital.

O certame recebeu outras duas propostas além da apresentada pela EcoRodovias: a da Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias S.A. (tarifa de R$ 5,75) e a do Consórcio Way (tarifa de R$ 5,82).

Os trechos concedidos à iniciativa privada somam 437 km e deverão receber investimentos da ordem de R$ 4,59 bilhões durante 30 anos, tempo de vigência do contrato firmado com a União. Desse total, R$ 2,06 bilhões são referentes a melhorias e a intervenções previstas pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), e R$ 2,53 bilhões, a custos operacionais, de acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

O titular da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o primeiro pregão. “É um resultado que nos deixa extremamente otimistas. Mais um sucesso. A gente percebe que o programa está em pleno curso, que estamos conseguindo cumprir os cronogramas e fazer tudo conforme estava planejado”, afirmou o ministro.

Concluído o leilão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – realizadora do certame junto ao Minfra e à Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – parte para a próxima etapa do processo: fazer a verificação da documentação do consórcio vencedor. Em seguida, vêm prazo para recursos e homologação do resultado pela diretoria da ANTT. A assinatura do contrato de concessão está prevista para ocorrer até dezembro deste ano, e o início das operações do consórcio deve acontecer até janeiro de 2020, segundo o Minfra.

Entre as principais obras previstas para as BRs 364 e 365 estão a duplicação de 44,2 km, a construção de 134,3 km de terceira faixa e a implantação de 87,8 km de acostamentos e de 19,4 km de vias marginais. Também caberá à EcoRodovias construir dois viadutos, passagens inferiores, rotatórias e passarelas, além de recuperar e implantar os sistemas elétricos de iluminação relacionados a essas intervenções.

O governo federal ainda pretende conceder vários outros trechos de extensões rodoviárias à iniciativa privada até 2022. Conforme informado pelo Ministério da Infraestrutura, a lista inclui estradas importantes, como as BRs 381 e 262 (MG-ES), as BRs 163 e 230 (MT-PA), as BRs 153, 080 e 414 (GO-TO), a BR-364 (RO-MT), as BRs 153, 282 e 470 (SC) e a SC-412, as BRs 116 e 493 (RJ), as BRs 040 e 495 (RJ-MG) e as BRs 116, 465 e 101 (RJ-SP). A carteira de projetos conta também com 4.100 km das Rodovias Integradas do Paraná e com outros 7.200 km de rodovias, que já estão em fase de estudos, de acordo com a pasta.

Expertise

A EcoRodovias já é conhecida dos mineiros. No Estado, a empresa tem a concessão da BR-050 e da BR-135. No Brasil, o grupo administra 2.600 km de estradas, a exemplo do Sistema Anchieta Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista, e da rodovia Ayrton Senna (SP). No Paraná, a concessionária é a responsável pelo trecho de ligação entre o porto de Paranaguá e Foz do Iguaçu.

Em relação às BRs 364 e 365, o diretor de finanças da EcoRodovias, Marcello Guidotti, disse que as melhorias serão notadas assim que o contrato entrar em vigor, no início do ano que vem. “Sabemos das deficiências, já estamos com programas prontos de recapeamento, ajustes, sinalização e limpeza. Os usuários vão ver imediatamente os benefícios”, garantiu.

O pedágio, no entanto, só deverá começar a ser cobrado em 2021, após a construção dos postos de cobrança. A empresa terá direito a sete praças ao longo do trajeto, que passa por 11 municípios.

Escândalo no Sul

A EcoRodovias é conhecida também pelo acordo de leniência firmado com a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Empresas do grupo admitiram que pagaram propinas para serem beneficiadas nos contratos de concessão no Estado, conforme mostrado pela Entrevias na edição passada.

Por conta disso, a concessionária comprometeu-se a pagar uma reparação de R$ 400 milhões, dos quais R$ 220 milhões serão usados para reduzir em 30% os valores de todas as tarifas de pedágio da empresa em território paranaense, R$ 150 milhões vão ser investidos nas estradas administradas pela EcoRodovias e os outros R$ 30 milhões serão pagos em multa.

“O acordo foi assinado. É um capítulo encerrado. Agora, estamos cumprindo o estabelecido”, concluiu Guidotti, assegurando que o acordo encerra o caso. (Com a Agência Brasil)