CNHs mais seguras

As carteiras nacionais de habitação (CNHs) já estão sendo emitidas pelos Estados com novos aparatos de segurança. As mudanças atendem à regulamentação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), neste ano. Recentemente, as carteiras ganharam um Quick Response Code – QR Code. A intenção é aumentar a segurança contra fraudes e a falsificação do documento.

A iniciativa começou a valer em 1º de maio, e, na primeira semana, já foram emitidas cerca de 300 novas CNHs no país. A tecnologia, segundo o Ministério das Cidades, permitirá que dados dos motoristas sejam acessados de maneira ágil e diretamente do banco de dados do Denatran. O departamento mantém uma versão digital da CNH com informações do titular do documento.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio Queiroz, disse, durante o lançamento, que a busca por um documento cada vez mais seguro é fundamental. “O Denatran, como entidade vinculada ao Ministério das Cidades, vem trabalhando assuntos e temas que são importantes para a população. E, agora, encontrou elementos que facilitam e tornam os processos mais seguros e mais aderentes a uma realidade de tecnologia que nossa sociedade hoje tanto deseja”, afirmou.

O diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, explicou que, antes, apenas os dados pessoais do condutor presentes na CNH eram verificados. “A foto podia não ser do titular do documento, configurando fraude, por exemplo. Essa implementação agora vai permitir a toda a sociedade conferir a foto. Qualquer setor da sociedade poderá ter acesso, seja numa relação civil, seja numa empresarial, com a disponibilização de dados para bancos, cartórios e empresas locadoras de veículos, por exemplo”, detalhou.

Para ele, com o início da emissão em maio, a perspectiva é que todos os motoristas tenham o novo modelo em um prazo de cinco anos. A leitura do código será feita pelo aplicativo Lince, e, segundo a presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães, o QR Code é diferente do utilizado pela população. “É uma combinação do que existe hoje, que divulga somente dados textuais, com a fotografia, lida através de um software”, explicou.

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Em Minas Gerais, a nova CNH já está sendo emitida pela Polícia Civil por meio do Departamento de Trânsito (Detran-MG). “O principal objetivo do QR Code é evitar fraudes. Esse item de segurança será importantíssimo para a conferência da autenticidade da CNH durante a fiscalização”, afirmou o diretor do Detran-MG, Rogério de Melo Franco Assis Araújo. As informações podem ser lidas pela câmera da maioria dos smartphones e dos dispositivos com software apropriado. A medida cumpre a determinação da Resolução 650 do Contran, que torna obrigatória sua emissão desde maio deste ano.

As CNHs, segundo Araújo, serão substituídas gradativamente. “O cidadão que tem a carteira no modelo antigo não precisa ir ao Detran para trocar o documento. Ela continuará valendo e só será substituída quando ocorrer a renovação do documento ou em caso de extravio do modelo anterior”, esclareceu. A medida, de acordo com o Detran, não irá impactar reajuste nos valores do documento para os usuários.

OUTRAS MUDANÇAS

No início de 2017, os Estados já haviam começado a emitir novas carteiras de habilitação com incremento na segurança. Além de mudança nas cores, a CNH passou a ter papel com marca d’água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. As empresas autorizadas a produzir as carteiras foram credenciadas pelo Contran. Os itens de controle incluem elementos em relevo e microimpressão.

A nova CNH teve inserida em seu lado uma tarja com o mapa do Estado responsável pela emissão. Do outro lado, vem o brasão da República com o mapa do país. Outro item de segurança é a sequência numérica para identificação nacional. Além do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), há outro registro nacional e um número do espelho da CNH. (Com Agência Brasil)