Com a palavra, Sergio Moro

Sergio Fernando Moro, juiz federal por 22 anos, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Casado, pai de dois filhos, natural de Maringá, no Paraná, mestre e doutor em direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Já atuou no caso Banestado e, como auxiliar, no do Mensalão, mas foi na Lava Jato que ganhou notoriedade internacional. Sergio Moro esteve em abril em Minas Gerais e falou para mais de 500 servidores públicos na Cidade Administrativa. Na palestra, abordou os projetos estratégicos do ministério – entre eles o Pacote Anticrime – e salientou a importância do combate ao crime violento no país.

Moro se reuniu com o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), para tratar sobre políticas públicas contra o crime. A união entre os governos federal e estaduais foi uma das defesas do ministro para combater a criminalidade organizada e violenta – na qual se encaixa o roubo de cargas e caminhões, praticados por quadrilhas, segundo estudos –, além dos crimes práticos contra a administração pública.

“O Ministério da Justiça tem uma série de programas e projetos que entendemos ser úteis ao Brasil, inclusive o projeto da Lei Anticrime. Estamos prontos também para auxiliar programas e projetos no âmbito da segurança pública”, disse o ministro.

Segundo Sergio Moro, o Pacote Anticrime visa “promover alterações em leis com o objetivo de coibir questões como a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos, e à necessidade de investir em políticas sociais”.

Em 2016, conforme ele, o Brasil teve mais de 60 mil homicídios e feminicídios. “É um número que nos envergonha, é como se fosse uma cidade invadida e todos os moradores mortos. No mesmo ano, Portugal registrou 76 homicídios. O país tem uma população muito menor, mas a desproporção é gigante. Às vezes, culpamos Portugal por nossas heranças negativas, mas nesse ponto o sonho é que o Brasil vire o gigante Portugal”, afirmou. 

Tripé

Moro contou que, desde que foi convidado a ocupar o cargo de ministro, disse ao presidente Jair Bolsonaro que o foco de atuação tem que ser o crime organizado, a criminalidade violenta e a corrupção. “Os três são igualmente importantes e estão relacionados de certa maneira. A maior parte é disputa de mercado de drogas ou cobrança de dívidas de sangue”, disse. A corrupção, segundo ele, “desvia recursos públicos que seriam de extrema valia para custear políticas púbicas”. “Muitas vezes, o gestor público corrompido toma decisões que não são exatamente eficientes”, completou.

Moro destacou que o problema da criminalidade não resulta exclusivamente da falta de políticas de segurança pública e policial, mas também de urbanismo. “Nós precisamos igualmente investir em políticas sociais e em oportunidades econômicas, sobretudo para os grupos mais vulneráveis. Precisamos aliar políticas urbanas. O melhor policial é um poste de luz, ou seja, precisamos restaurar ambientes degradados. É uma forma de prevenir a criminalidade”, frisou.

O ministro destacou a importância de investimento em políticas sociais, urbanísticas e econômicas para associar às políticas de segurança. “Ainda assim, são essenciais as medidas de polícia, sejam preventivas, ostensivas ou de investigação. É importante, sim, tirar o criminoso perigoso de circulação”, afirmou. “O ministério vai adotar uma política nessa linha. Vamos alinhar políticas estratégicas destinadas a prevenir a criminalidade violenta e contar com o apoio de outros ministérios, mas também vamos ter presente uma segurança eficiente, com ações policiais repressivas ou preventivas”, acrescentou. 

Lei Anticrime

Ele pontuou que, nessa perspectiva, aguarda a aprovação do Projeto de Lei Anticrime, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Uma das propostas do projeto é a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância. Moro disse que essa é uma das medidas para reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

O plano também prevê a criminalização do caixa-dois e acordos para crimes sem violência. Nos casos de corrupção, crime hediondo, condenados por roubo com arma de fogo ou, entre outros, quando a violência resultar em lesão corporal grave, a previsão é que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime fechado.

A proposta sugere ainda que crimes hediondos, condenados reincidentes ou de organizações criminosas tenham a progressão de regime apenas após o cumprimento de três quintos da pena. O texto pretende também ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de criar o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, ponto destacado por Sergio Moro na palestra em Minas Gerais. Outra meta é que agentes policiais atuem disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.