Comitê contra o roubo de cargas

Ministério da Justiça oficializou a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e ao Roubo de Veículos e Cargas, instrumento apontado por autoridades em segurança no país como importante para traçar estratégias conjuntas contra a violência nas estradas. A principal premissa do comitê é o desenvolvimento de políticas voltadas para o combate ao roubo de cargas. O grupo de trabalho é formado por 22 representantes, entre titulares e suplentes, de diversas áreas de atuação.

Segundo o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, que deu posse aos membros do comitê, os trabalhos devem ser conduzidos de forma integrada. “A ideia é unir representantes da sociedade civil para chegarmos a uma fórmula mais eficaz de combate a crimes que trazem prejuízos gigantescos não só às empresas, mas também à economia do país”, afirmou no evento de posse. As ações do comitê irão compor o Plano Nacional de Segurança, cuja criação foi anunciada pelo governo federal no início do ano.

De acordo com o coronel Paulo Roberto Souza, assessor de segurança da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), agora será criado um cronograma de ações para estruturar as medidas que serão implementadas. “Vamos atuar em conjunto com o governo e as lideranças para que possamos viabilizar esse processo com o máximo de urgência”, ressaltou ele, que foi designado para acompanhar o comitê.

Souza criticou a demora em se concretizar o grupo de trabalho. “O roubo de cargas nunca foi tratado de maneira centralizada pelo governo. Sempre ficava por conta dos Estados, das polícias ou, eventualmente, de alguma parceria. Enquanto isso, as ocorrências só cresceram ao longo de 20 anos. O decreto que institui o sistema nacional só foi promulgado em 2015, quando foram definidas as responsabilidades de cada órgão. Daí em diante, ficamos esperando mais um ano pela designação dos integrantes do comitê, e, em novembro de 2016, conseguimos dar andamento a isso”, explicou.

Um estudo divulgado em agosto do ano passado pela NTC&Logística apontou o aumento do número de ocorrências de roubo de cargas no Brasil. O crescimento foi de 10% em 2015 em relação ao ano anterior. Foram 16.250 registros de casos em 2014 contra 17.500 em 2015. O prejuízo estimado foi de R$ 1,12 bilhão.

Em entrevista à edição de novembro da Entrevias sobre a situação que vive hoje o Trevo do Ibó, trecho localizado entre Bahia e Pernambuco, marcado por um número alto de assaltos a transportadores de cargas, o coronel destacou a perspectiva de criação do comitê gestor. Para ele, o comitê é um ponto de partida para a implementação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e ao Roubo de Veículos e Cargas. “Esse comitê será responsável por marcar reuniões, estabelecer diretrizes e integrar os organismos em todos os Estados. Nós entendemos que apenas com ações integradas teremos uma atuação efetiva no combate ao roubo de cargas”, afirmou na época.

Logo após as nomeações dos membros do comitê, eles se reuniram e se dividiram em quatro câmaras técnicas: inteligência policial, operações, sistemas de informação e legislação. A iniciativa privada irá participar do grupo de trabalho como convidada, com o poder de fazer propostas e opinar sobre as definições. “O comitê vai conduzir a política nacional de combate ao roubo de veículos e de cargas, analisar o cenário nacional e apresentar soluções”, disse Souza.

Legislação

O Sistema Nacional de Prevenção é fruto da Lei Negromonte, sancionada em 2006 e que trata da articulação entre órgãos federais e estaduais, bancos de dados, possibilidades de convênios, recursos para o treinamento de policiais, uma série de ações de integração para o combate ao roubo de cargas. O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, saiu otimista do encontro em que se formou o comitê. Segundo ele, uma etapa importante foi cumprida. “Estamos otimistas com o trabalho que será iniciado. A expectativa é que esse seja um passo essencial para combatermos essa atividade criminosa que tem prejudicado tanto nosso setor e a economia do país de maneira geral”, disse Fernandes.

O presidente do comitê gestor é o coronel Adilson Pereira de Carvalho, que ocupa o cargo de diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O grupo tem a seu favor a legislação e é composto por profissionais de todas as áreas. Assim, faremos um trabalho transparente para conseguirmos identificar e combater tais crimes”, afirmou.

Os integrantes do comitê são do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento de Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, da Superintendência de Seguros Privados, do Departamento de Infraestrutura de Transporte, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Departamento Nacional de Trânsito, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária.