Concessão a caminho

O plano de outorga e as minutas do edital e do contrato de concessão da BR-381/262, entre Belo Horizonte e Viana (ES), foram enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Os documentos já haviam sido aprovados pelo Ministério da Infraestrutura dias antes e, agora, precisam de um parecer favorável do TCU.

O programa abrange 686,10 km de segmentos rodoviários, compreendendo os trechos da BR-381 da capital mineira a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; e da BR-262 do entroncamento da BR-381 em João Monlevade, na região Central, ao entroncamento com a BR-101 em Viana.

A proposta consiste na exploração rodoviária e na prestação de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. A duração do contrato é de 30 anos. Ao fim da concessão, quando os investimentos previstos tiverem sido concluídos, o trecho em questão passará a ter 670,64 km, segundo a ANTT.

A estimativa é que sejam necessários R$ 7,7 bilhões em investimentos e que os custos de operação girem em torno de R$ 6,9 bilhões para os serviços de infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema rodoviário. Entre as principais obras estão 590 km de duplicação, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e o contorno de Manhuaçu, na Zona da Mata.

VANTAGENS

De acordo com a agência, a concessão da BR-381/262 vai beneficiar vários setores produtivos, como a pecuária, a agricultura, a mineração e os polos industriais e comerciais dos municípios cortados pela rodovia. “Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), especificamente, também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico”, ressalta a autarquia federal.

A expectativa é que o leilão seja híbrido – no qual o critério de desempate é a combinação da menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) com a maior outorga –, um modelo inovador no Brasil, conforme foi mostrado na última edição da Entrevias. O pregão deve acontecer no primeiro semestre de 2021.

Outra inovação dessa concessão será o desconto dado aos usuários frequentes da rodovia, a fim de reduzir as tarifas de pedágio para aqueles que se deslocam entre municípios próximos. Já quem selecionar o pagamento automático identificado pela TAG eletrônica terá um desconto básico de 5%, benefício que estará previsto no edital, de acordo com a ANTT.

A agência destaca ainda que a concessão da BR-381/262 deve gerar 4.157 empregos diretos e outros 1.864 indiretos, bem como 6.242 empregos efeito-renda.