Conquista para associações do transporte

Senado aprova a criação de fundo próprio por instituições do setor para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios

O mérito da atuação das instituições de transportadores foi legitimado por meio da aprovação do Projeto de Lei 356, de 2012, do senador Paulo Paim. No dia 15 de setembro, integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovaram a criação de fundo próprio por associações de transportadores de pessoas ou cargas para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios.
O projeto altera o artigo 53 do Código Civil para permitir a organização em associação de direitos e obrigações recíprocas para capital próprio desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, dentre outros motivos. “A medida atende a uma demanda dos caminhoneiros. As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso ou cobram valores impossíveis de ser pagos pelos motoristas autônomos. Além disso, a insegurança nas estradas é preocupação crescente desses profissionais”, contextualiza o senador Paulo Paim.
O relator na CMA, Eduardo Amorim, afirma que a dificuldade é maior para caminhoneiros autônomos, uma vez que empresas com grandes frotas conseguem fechar contrato de seguro e absorver o valor cobrado pelas seguradoras.

MOBILIZAÇÃO
Desde 2012, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) atua para oferecer amparo legal ao serviço prestado pelas associações de caminhoneiros de transportadores. A assessora jurídica da Fenacat, Virginia Laira, conta que, nessa época, foram iniciadas reuniões com parlamentares com o objetivo de se apresentarem as dificuldades de os transportadores adquirirem seguro para seus caminhões. O senador Paulo Paim se sensibilizou com a causa e elaborou o projeto. Em 13 de agosto de 2014, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em decisão terminativa, deliberou que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

Em março deste ano, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. “Foi um balde de água fria a decisão do ano passado. Contudo,
não desanimamos. Iniciamos novamente a articulação com parlamentares da CMA e recebemos o apoio dos senadores Eduardo Amorim, Douglas Cintra e Otto Alencar. O senador Paulo Paim também fez um requerimento corroborando a importância”, conta a assessora jurídica da Fenacat.
O presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, enfatiza que a aprovação unânime do projeto coroa um trabalho realizado há três anos. “É um marco importante, que reflete uma conquista das associações. Sabemos que existe pressão para impedir a sua implementação, mas estamos confiantes da sensibilidade dos parlamentares, que conhecem a realidade do transportador.”
Agora, a matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e, se aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados. “Quando criamos a primeira associação de proteção, buscamos expandir o beneficio existente para os cegonheiros a outros transportadores de carga. A ideia deu tão certo que se alastrou para o país. Porém, infelizmente, fomos taxados de seguro marginal, quando apenas usamos a máxima ‘a união faz a força’ para podermos garantir a todos a proteção de seus equipamentos. Logo após, fundamos a Fenacat, instituição que hoje nos representa e tem desenvolvido um excelente trabalho para demonstrar à sociedade que o transporte precisa dessas associações. Elas nada mais são do que a demonstração de união de uma categoria pouco vista pelo poder público. Os políticos que apoiam a nossa causa estão fazendo a coisa correta: ajudando a salvar aqueles que não têm condições de pagar seguro e que se unem no princípio da autogestão para sobreviver em um mercado cruel e degradante”,
declara o diretor-geral da Assis Publicações, Geraldo Eugênio de Assis.
Virginia Laira reforça que, por isso, é fundamental que as associações se filiem à Fenacat: “É uma demonstração de apoio e de força do setor”.