Corpo a corpo com o Legislativo

Os trabalhos estão a todo vapor na Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e TransportadoresÊ(Fenacat). Há dois meses, diretores se reúnem com representantes do Congresso Nacional para solicitar apoio no andamento dos principais projetos de lei (PL).

Um deles é o PL 4844/12, do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a alteração do artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. 

“Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e cumpriu o prazo para as emendas. Como não foram apresentadas, falamos com o assessor do relator, deputado federal Covatti Filho (PP/RS), que nos informou que irá apresentar parecer para votação ainda no mês de setembro”, contextualiza o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.

Após aprovado na CCJ, Luiz explica que o PL será enviado para o Senado Federal, sendo apensado ao Projeto de Lei 1070/2023, do senador Paulo Paim (PT/RS). Essa matéria tem o mesmo teor da Câmara, mas também descreve o cancelamento de autos de infração emitidos até a data de publicação, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.

O presidente da Fenacat diz que o prazo regimental para apresentação de emendas do projeto também já encerrou e que não foram apresentadas propostas. “Reunimos com o assessor do relator, senador Jaime Bagattoli (PL/RO), e tivemos a informação de que o parecer está em construção. Aguarda o retorno do parlamentar que está de licença médica devido a uma cirurgia.”

Audiência pública
Ainda em setembro, está prevista a audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Infraestrutura, ambas do Senado, para debater o Projeto de Lei 1070/2023.
“Estamos verificando a possibilidade de incluirmos na composição da mesa um representante de associação para mostrar o trabalho que é realizado. 

Além dessa representação, é fundamental contar com a participação de todos os associados da Fenacat para mostrar nossa força. Oportunamente, vamos divulgar nos canais de comunicação todas as informações da audiência. Vamos mobilizar nosso setor!”, espera Luiz.