Débitos em negociação

Depois do anúncio do Pacote Caminhoneiro, feito pelo governo federal em meados de abril deste ano – mostrado na matéria de capa da última edição da Entrevias –, representantes da categoria reclamaram dos impedimentos que profissionais autônomos endividados encontram para acessar a linha de crédito de R$ 30 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o custeio da manutenção dos veículos. O governo federal, então, assumiu o compromisso de estudar a possibilidade de renegociação das dívidas.

“Há uma dificuldade que nos foi comunicada. Muitos caminhoneiros estão com o nome sujo e, por isso, têm dificuldade para acessar os recursos. Vamos identificar uma forma de renegociar essas dívidas e encaminhar o assunto”, garantiu o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no início de maio.

Vale relembrar: a linha de crédito do BNDES é direcionada a transportadores autônomos com, no máximo, dois caminhões e a cooperativas de caminhoneiros. O programa vai disponibilizar, por meio da instituição financeira, R$ 500 milhões ao longo de 12 meses para despesas de seguro pessoal ou do veículo, gastos com manutenção mecânica, peças de reposição, pneus e gastos emergenciais, como guincho. Ficam fora do financiamento as despesas com combustíveis.

Na época do lançamento do programa, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, chegou a dizer que as condições estabelecidas são compatíveis com a receita do público-alvo da iniciativa e adequadas à capacidade dos bancos que vão atender à demanda na ponta. “Estamos focando os instrumentos de que já dispomos para dar uma resposta efetiva e transparente a uma situação real de preservação do investimento feito com sacrifício”, afirmou.

Mediação anterior

A renegociação de débitos de caminhoneiros autônomos já havia entrado na pauta do governo federal em junho de 2016, quando o então presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionou a Lei 13.295 – originada do Projeto de Lei de Conversão 8/2016, por sua vez decorrente da Medida Provisória 707/2015 –, que, entre outras providências, previa a ampliação do prazo para refinanciamento de dívidas junto ao BNDES.

A medida, que era válida para contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, dizia respeito à aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. O texto ampliava o prazo para a formalização da negociação até o fim de 2016.

Ampliação da oferta

Voltando aos dias atuais, o governo federal já cogita dobrar a linha de crédito de empréstimos a caminhoneiros, elevando para R$ 1 bilhão o montante total, dependendo da procura dos transportadores pelo recurso.

“A gente deu uma pré-aprovação de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, sem a menor dificuldade. Depende da demanda. Como todo banqueiro, quero que o ativo que emprestei tenha o máximo rendimento e mantenha seu valor”, disse Joaquim Levy em entrevista na sede do BNDES, no centro do Rio de Janeiro, em meados de maio.

Presidente do BNDES, Joaquim Levy, ressalta que é do interesse do banco que valorização da frota de caminhões seja mantida

Segundo o presidente do banco, é do interesse da instituição que a valorização dos veículos seja mantida, já que parte da frota nacional foi adquirida com recursos do BNDES nos últimos anos. Levy ressaltou ainda que a proposta do empréstimo é dar aos caminhoneiros condições de preservarem o próprio capital em um eventual momento de crise no setor.

“Um caminhão que atrasa um pouquinho a manutenção do freio e começa a não ter o trabalho que precisa é um capital que se deteriora rapidamente, além, obviamente, de todos os problemas de segurança nas estradas”, observou.

Em contrapartida, de acordo com o presidente do BNDES, um veículo devidamente cuidado pode durar mais de uma década, mesmo que esteja em uso constante. (Com a Agência Brasil)