Demandas urgentes

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) lançou em setembro o documento “O transporte move o Brasil – Propostas da CNT aos candidatos” com as principais demandas do setor que devem ser priorizadas pelo Executivo e pelo Legislativo, ou seja, por quem ocupar os cargos de presidente da República, senador, deputado federal e estadual e governadores. As propostas abrangem os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.

Um exemplar do estudo foi entregue a cada um dos candidatos à Presidência, e o arquivo na íntegra pode ser consultado no site da CNT (www.cnt.org.br). Os primeiros destaques do documento são a fragilidade da Política Nacional de Transportes, o marco regulatório, ainda incompleto, e a baixa interlocução com a iniciativa privada. Melhorando esses pontos, segundo a confederação, será possível viabilizar R$ 1,7 trilhão para a adequação e a expansão da malha viária nacional, sendo R$ 496 bilhões para as rodovias.

A CNT ainda aponta questões no financiamento privado da infraestrutura de transporte, com má qualidade nos projetos, poucas fontes de financiamento e problemas no modelo de concessões. Na área de investimento público, detecta escassez de recursos, incorreções na seleção de projetos, falta de transparência na execução física e orçamentárias das obras públicas e baixa qualidade dos projetos financiados pelo governo federal.

Em um mapa do país, a confederação destaca trechos rodoviários que precisam de adequação: BR-153, 158, 163, 222 e 230, no Pará; BR-101, no Ceará; BR-242 em Tocantins e na Bahia; construção da BR-251, em Minas Gerais; adequação e construção da BR-381, também em Minas Gerais; construção do Rodoanel de Belo Horizonte; adequação e construção da BR-116, em São Paulo; obras no trecho da BR-277, no Paraná; construção da BR-153, em Minas; e melhorias no trecho BR-070, 242, 158 e 364, no Mato Grosso.

Como principais problemas rodoviários, a CNT cita inadequação da infraestrutura rodoviária do país, escassez de campanhas de educação, deficiência na fiscalização das rodovias, problema de sinalização rodoviária. Para solução, são apontados investimento de quase R$ 500 bilhões, aumento da participação da iniciativa privada em novas concessões, modelagem de PPPs patrocinadas para a manutenção rodoviária, modernização das normas e das técnicas construtivas no país.

Também são apresentadas como soluções o descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação Viária (Funset), a promoção de campanhas educativas de trânsito, o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal e a ampliação do orçamento para a fiscalização, a ampliação da abrangência e a intensificação das ações do programa BR-Legal.

Para a manutenção rodoviária, a CNT propõe, por exemplo, a criação de um programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que use recursos da Cide-combustíveis para financiar a contrapartida federal e a cobrança de pedágio por parte da iniciativa privada.

“O transporte é um dos pilares básicos do desenvolvimento de um país. Pensar no Brasil sem um sistema de transporte eficiente e robusto é mantê-lo estagnado, ou pior, é deixá-lo preso ao passado. E nosso país precisa se movimentar em direção ao futuro. A CNT acredita que este é o momento propício para isso”, afirma o presidente da confederação, Clésio Andrade.  

Modais

Em relação à mobilidade urbana, a CNT propõe apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento dos planos municipais de mobilidade. Para as ferrovias, a instituição considera essencial a efetivação da política de prorrogação antecipada dos contratos de concessão. No setor aquaviário, segundo a CNT, é urgente o aprimoramento do sistema Porto sem Papel, que desburocratiza a atividade portuária e garante o funcionamento nos portos e nos Terminais de Uso Privado durante 24 horas.

Na área de meio ambiente, a proposta é que seja criado um programa nacional de eficiência energética para o setor rodoviário de cargas e que se faça o estímulo ao uso do biocombustível na aviação. O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), parceiro na elaboração do documento, sugere a implementação de um exame nacional para a avaliação de instituições e alunos/egressos de educação profissional, além da alteração do Código de Trânsito Brasileiro para reduzir a idade mínima e o lapso temporal exigido para a realização do processo de mudança de categoria aos motoristas que desejam se tornar profissionais.