Derramar chorume pode virar crime

Qualquer transportador de lixo, inclusive de resíduos industriais, que contaminar o solo ou os recursos hídricos com chorume poderá ser responsabilizado por crime ambiental. Isso se a emenda do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) for aprovada junto ao Projeto de Lei 54/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto ainda vai passar por comissões e ir a plenário, mas, recentemente, obteve vitória na Comissão de Meio Ambiente.

O texto original trata do derramamento de chorume no solo ou em rios e mares pelos caminhões de lixo, tornando-o crime ambiental. A emenda ampliou a punição para todo tipo de caminhão. A intenção é que essa conduta esteja vigente na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998.

O chorume é um líquido liberado pelo apodrecimento do lixo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um litro de chorume equivale a 100 litros de esgoto doméstico por seu potencial poluidor. O resíduo impede o desenvolvimento da fauna e da flora. “O derramamento e o vazamento de chorume por caminhões de lixo tem se tornado prática cada vez mais frequente nos municípios brasileiros, o que acaba provocando graves prejuízos ao meio ambiente. Ele pode contaminar o solo, os lençóis freáticos, os rios, os córregos, infectando todos os nossos recursos hídricos e causando grande prejuízo à saúde humana”, afirmou Cássio em defesa ao projeto. “É lamentável a falta de cuidado com esse líquido, que é tóxico e tem alto poder de contaminação”, completou.

Municípios

Com a aprovação da proposta na comissão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota informando que, na prática, esse derramamento já é considerado crime ambiental e com punição prevista. “Os caminhões coletores de lixo devem ter uma calha para receber o chorume dos resíduos coletados, mas ocorre que, por conta da falta de manutenção dos caminhões, esses, muitas vezes, possuem furos, que deixam vazar o chorume”, afirma a nota.

A CNM informou que vários municípios e Estados já têm essa lei e que apoia o projeto, uma vez que ele visa reforçar a proteção ambiental.

Segundo o senador Cássio Cunha Lima, “apesar de a Lei de Crimes Ambientais disciplinar de maneira genérica o crime de poluição, essa conduta necessita de expressa previsão legal. Diante dos graves prejuízos que o derramamento de chorume por caminhões de lixo tem provocado no solo e nos recursos hídricos, nada mais necessário que acrescentar essa conduta no rol dos crimes de poluição”, defendeu.

O chorume é uma substância tóxica bastante encontrada em lixões e aterros sanitários. O tratamento é de grande importância para o planeta e busca evitar que esse líquido chegue a lençóis freáticos, rios e córregos. Se isso acontecer, além de contaminar os peixes, o chorume pode atingir os alimentos caso a água dele seja usada para a irrigação. O chorume também atrai insetos, como baratas, moscas e roedores, podendo transmitir doenças aos seres humanos.

O projeto de lei agora será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. (Com Agência Senado)