Desconto virtual

O acompanhamento, o recebimento e o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40% já podem ser feitos por meio da plataforma virtual da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por enquanto, essas funcionalidades estão disponíveis apenas para pessoas físicas. As empresas ainda precisam utilizar o site do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) – sne.denatran.serpro.gov.br – para gerenciar as infrações dos veículos de suas frotas.

A integração dos aplicativos CDT e SNE, que permite os novos recursos, foi anunciada durante a Semana Nacional do Trânsito – celebrada anualmente de 18 a 25 de setembro –, no webinar (seminário on-line) Denatran Digital – Inovações para o Cidadão.

“A transformação digital caminha lado a lado com a segurança e o intuito de facilitar a vida do cidadão. Temos outros nove serviços para agregar à CDT, sendo um deles o SNE. Com essa fusão, o cidadão poderá, dentro de um único aplicativo, resolver inúmeros serviços burocráticos de trânsito”, afirmou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.

Como funciona

Para passar a receber as multas em formato eletrônico, o condutor que ainda não tiver formalizado a adesão pelo site ou pelo aplicativo do SNE já consegue fazê-lo pela carteira digital. Aqueles que estão cadastrados em ambos os apps precisam apenas atualizar a CDT na loja App Store ou na Google Play.

As novas funcionalidades aparecem no menu de opções da aba “Preferências”. Os novos usuários deverão percorrer o mesmo caminho, porém, a adesão será feita no momento em que o condutor autorizá-la no aplicativo. Concluídas essas etapas, as notificações de multas passarão a chegar pela carteira digital.

O desconto de 40% no valor da penalidade só poderá ser aplicado se o infrator abrir mão de interpor recurso. Se houver contestação da autuação, a redução cairá para 20%. Segundo o Ministério da Infraestrutura (Minfra), o abatimento é possível em função do valor economizado com custos administrativos, de impressão e envio pelos Correios.

Adesão

Desde 2016, quando foi disponibilizado, o SNE já gerou mais de R$ 100 milhões de descontos em multas de trânsito para condutores de todo o Brasil, de acordo com o Minfra. Atualmente, as notificações eletrônicas abrangem as autuações de todos os órgãos de trânsito de fiscalização nacionais, além das emitidas por 15 Departamentos de Trânsito e mais de 80 órgãos municipais.

No caso de o órgão responsável não fazer parte do SNE, o motorista que cometer uma infração receberá a notificação e a multa pelos meios tradicionais e, consequentemente, não terá direito ao desconto de até 40%.