Dnit certifica sete PPDs em Minas

Sete Pontos de Parada e Descanso (PPDs) foram credenciados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais em setembro, os primeiros em rodovias sob a gestão da autarquia no Estado. O credenciamento dos terminais ocorreu por meio da publicação da Portaria 1.002 na edição do dia 1º do “Diário Oficial da União” e é válido até 2025. Com essa definição, o Dnit passou a contabilizar 34 PPDs certificados na malha sob a sua responsabilidade em todo o país.

Os sete pontos mineiros estão localizados em Engenheiro Caldas, Frei Inocêncio e Governador Valadares (3), no Vale do Rio Doce; Itaobim, no Vale do Jequitinhonha; e Montes Claros, no Norte de Minas.

“Os locais credenciados atendem às condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto exigidas pelo Ministério da Infraestrutura, detentor da política pública dos PPDs. Pelo fato de o Brasil possuir dimensões continentais, sendo a malha pavimentada sob administração do Dnit de mais de 54 mil km, é crescente a preocupação em proporcionar aos motoristas profissionais melhores condições de trabalho”, informou o departamento.

De acordo com a autarquia, o objetivo de reconhecer os pontos de parada e descanso é reduzir o número de acidentes por falha humana devido ao cansaço dos transportadores; coibir roubos e furtos; desestimular as práticas de prostituição e uso de drogas; e incentivar a modernização dos estabelecimentos.

Definições

São considerados PPDs os locais de espera, repouso e descanso dos motoristas profissionais, conforme consta na Lei 13.103/2015, que regulamenta a profissão: postos de combustíveis, estações rodoviárias, pontos específicos para parada e apoio, alojamentos, hotéis ou pousadas e refeitórios de empresas ou de terceiros, por exemplo.

“Estabelecimentos situados às margens das rodovias que, possuindo como característica locais de espera, repouso e descanso, poderão solicitar o seu reconhecimento ao órgão com jurisdição sobre a via”, ressaltou o Dnit.

Além de certificar os sete novos pontos em território mineiro, a Portaria 1.002 renovou até 2024 o credenciamento de outros seis, sendo dois deles em Minas – São Gonçalo do Sapucaí, no Sul do Estado, e Três Marias, na região Central – e os demais em Canoas (RS), Itabuna (BA), Osório (RS) e Rio de Janeiro (RJ).