DNIT religa controladores de velocidade

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentassem uma solução para viabilizar o funcionamento de radares nos trechos das rodovias concedidas. A determinação foi religar os 414 equipamentos nesses trechos, evitando-se, assim, a interrupção da fiscalização até que a solução definitiva fosse encontrada.

Segundo o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Luiz Antônio Ehret Garcia, a retomada do monitoramento das 838 faixas foi imediata. “É importante lembrar que o departamento tem processo de licitação definido para a contratação de nova etapa do Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), garantindo o monitoramento de 7.947 faixas de trânsito para os próximos cinco anos”. Os contratos da atual fase do programa têm validade até dezembro de 2016. A nova etapa vai manter o monitoramento sem qualquer interrupção.

Considerando os limites orçamentários, o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez de maio a junho de 2016, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para manter a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos até o fim do ano.

Menos acidentes

Conforme dados divulgados pela Coordenação Geral de Operações Rodoviárias do Dnit, a redução de acidentes nas rodovias foi o principal benefício que o plano trouxe aos cidadãos brasileiros. Comparando-se os registros da Polícia Rodoviária Federal de 2010 a 2015, constata-se a redução do total de acidentes nas vias federais sob jurisdição do Dnit em 30,6%.

Nesse mesmo período, verificou-se que o projeto também contribuiu para a redução do total de acidentes com mortes. De 2010 até 2015, as ocorrências fatais diminuíram em 20,8%.

O começo

A partir de uma licitação realizada em 2009, o Dnit contratou o serviço de fiscalização eletrônica para toda a malha rodoviária sob sua responsabilidade. O plano garantiu o monitoramento do excesso de velocidade por meio de 3.467 equipamentos de três tipos: radares fixos (nas áreas rurais); controladores de avanço de sinal vermelho; e lombada eletrônica para aumentar a segurança em travessias urbanas das vias federais.

Os equipamentos visam garantir o monitoramento e aumentar a segurança em 6.469 faixas de trânsito. O serviço licitado pelo departamento é o da fiscalização de faixas ao mês. As empresas contratadas são proprietárias dos itens que fotografam as infrações e enviam os registros automaticamente para o Dnit. Eles são validados ou não por agentes públicos na central da autarquia, em Brasília, após consulta nos cadastros de infratores mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quando a imagem é validada, uma notificação de infração é enviada ao motorista com as informações obtidas no sistema.

São investidos em média R$ 4.000 por faixa fiscalizada ao mês para o monitoramento. O valor varia de acordo com o tipo de equipamento e a oferta definida na licitação pelas empresas vencedoras dos 12 lotes em que foi dividido o PNCV. Do total de 3.467 equipamentos, 414 estão localizados em trechos concedidos nos últimos anos. Ou seja, de 6.469 faixas fiscalizadas contratadas pelo Dnit, 838 faixas estão em trechos que passaram para a responsabilidade das concessionárias de rodovias, sob regulamentação da ANTT. São trechos de rodovias federais situadas em sete Estados e no Distrito Federal, que fazem parte de seis lotes contratados.

Rodovias concedidas

Todo o serviço que as concessionárias fazem, desde restauração, ampliação, manutenção e melhorias, além de monitoramento, passa a ser definido pelos contratos regulamentados pela ANTT. Isso ocorre desde as primeiras concessões rodoviárias, no fim dos anos 1990.

As últimas concessões foram efetuadas pelo Ministério dos Transportes, quando o serviço do PNCV estava em pleno funcionamento. Como a agência não é autoridade de trânsito para emitir e gerenciar multas, o Dnit mantinha o serviço buscando evitar a interrupção do monitoramento das 838 faixas localizadas nas rodovias concedidas.

Critérios

Toda rodovia tem o limite de velocidade definido por estudos de trânsito, o que é feito dentro dos parâmetros de segurança viária. Os limites impostos são estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito, e as multas são indicadas para as infrações com caráter educativo. A pontuação na carteira dos infratores, assim como os valores das multas, é definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como todas as normas que regem a fiscalização nas rodovias brasileiras.