Do Paraná para todo o Brasil

Menor tarifa, leilão das rodovias na Bolsa de Valores, mais de 3.000 km de concessão de rodovias e relevante investimento em obras. Esses são os principais pilares do modelo do Paraná de transferência de estradas para a iniciativa privada, que foi bem recebido pelo atual Ministério dos Transportes e caminha para se tornar inspiração para as concessões previstas no âmbito nacional.

Dividido em seis lotes que totalizam 3.300 km de estradas, o conjunto de concessões é formado por vias estaduais (35%) e federais (65%). Desse montante, estão previstas a duplicação de 1.782 km, mais de 600 de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, 11 contornos urbanos, ampliação de capacidade em quatro serras, inclusive com rampas de escape para caminhões, e 11 áreas de descanso para caminhoneiros. O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras tendo como base o contrato de 30 anos, com a perspectiva de geração de 620 mil empregos – indiretos, diretos e efeito-renda.

A proposta é garantir que o vencedor do leilão apresente o maior desconto na tarifa de pedágio, com expectativa de redução média, já na largada, de 30% em relação aos preços atuais. A diminuição do valor é uma das principais premissas dessa nova proposta, que espera redução média de 45% a 50% em relação aos atuais valores, variando de acordo com o trecho do lote da concessão. 

Também estão previstos um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e outro percentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário. Além de conceder o maior desconto na tarifa, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro (de valor proporcional ao desconto concedido) para garantir a execução do contrato.

O prazo de execução das obras também é outra diferença para o atual modelo em vigência no Paraná. A proposta prevê que 90% da infraestrutura precisa ser implementada até o sétimo ano do acordo e 100% até o décimo ano. Outro ponto importante: até as obras serem concluídas, haverá um desconto de 40% no valor da tarifa. O preço cheio só pode ser cobrado após a totalidade das entregas.

“É fundamental verificar a viabilidade do negócio, e isso passa pelo modelo de contratação. A proposta de depósito antecipado – chamada de outorga – faz sentido e já foi utilizada em outras concessões quando se tem um fundo de reserva. Contudo, a situação econômica global pode impactar os interessados, e, por isso, garantir um montante inicial relevante é fator de atratividade. Outro fator de atratividade é como serão realizados os dispêndios durante a concessão”, contextualiza Gildemir da Silva, professor da economia dos transportes da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Ceará.

Ele enfatiza outro ponto de atenção tão importante quanto a viabilidade financeira: “As preocupações técnicas em concessões de rodovias estão ligadas aos aspectos geológicos e das peculiaridades da região. Paraná teve alguns deslizamentos recentemente, e, de certo modo, as concessionárias devem ter um fluxo de caixa sustentável e equilibrado para esse tipo de infortúnio ocorrer e, portanto, não acontecerem revisões contratuais. A depender do modelo de concessão, esse risco fica com o Estado ou com a empresa que ganhou a concessão”, disse o professor Gildemir da Silva.

Trabalho feito por várias mãos

Para garantir a entrega de um projeto alinhado com as demandas da sociedade e que contemple todos os aspectos técnicos, o modelo foi desenvolvido em conjunto pelo governo do Estado, pelo governo federal, pela Assembleia Legislativa, pelo setor produtivo e pela sociedade civil organizada. O trabalho realizado pela equipe ganha relevância e torna-se inspiração para as concessões no âmbito nacional.

Recentemente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, conheceu com detalhes o novo modelo e manifestou o interesse em replicá-lo em todo o Brasil. “Os dois primeiros lotes da concessão das rodovias integradas do Paraná estão em fase final de discussão entre o governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, o governo paranaense e a bancada federal do Estado. Após serem aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os projetos dos lotes 1 e 2 estão em fase final de ajustes. 

A intenção é aproveitar a curva de aprendizado a partir dos projetos anteriores para chegar ao melhor modelo possível para toda a sociedade paranaense. Não temos dúvidas de que a modelagem dessa concessão servirá de exemplo para processos similares em outras rodovias no país. Ressaltamos que a delegação das rodovias estaduais é parte fundamental no processo. O modelo terá ampla divulgação assim que for fechado”, informou o ministério por meio da Assessoria Especial de Comunicação Social.

Em evento do dia 27 de março, o ministro declarou publicamente o desafio do governo federal de estabelecer um modelo de concessão que permita os investimentos necessários e, ao mesmo tempo, baixas tarifas aos usuários. “Existem equívocos na história, pois se colocavam investidores prudentes e arrojados no mesmo pacote. Assim, um certo investidor ganha um leilão com uma tarifa baixa, mas não consegue entregar a obra, onerando o cidadão com pedágios altos. É preciso estudar esse modelo, e é isso o que estamos fazendo”, afirmou durante a solenidade.

O deputado federal Toninho Wandscheer (PP/PR), que é coordenador da Bancada Federal do Paraná em Brasília, está à frente da interlocução com o governo federal e formou uma comissão de parlamentares para acompanhamento técnico do processo de concessão das rodovias do Estado. Também fazem parte da frente de trabalho os deputados federais Diego Garcia (Republicanos), Gleisi Hoffmann (PT), Sandro Alex (PSD), Sérgio Souza (MDB), Zeca Dirceu (PT), Aliel Machado (PV) e o senador Sergio Moro (União Brasil).

“O Paraná tem um histórico desastroso no que tange às concessões, e a ineficiência desse processo impactou o setor produtivo, sobretudo o escoamento do agronegócio e o turismo. Com o vencimento dessas concessões, a sociedade não paga pedágio, mas também não tem condições seguras de trafegabilidade. Resolvemos mudar esse cenário e, juntos, propusemos esse modelo que tem no pedágio uma solução inteligente, pois foi bem elaborado, discutido amplamente com todos os setores da sociedade”, contextualiza o deputado federal Toninho Wandscheer.

Ele conta que, neste momento, a comissão de parlamentares discute questões técnicas com grupo de trabalho definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conta com a representação de diversos setores: “É difícil contemplar todas as sugestões, pois são muitos os atores envolvidos, mas fico feliz porque todos têm o mesmo propósito: solução para mobilidade no Estado que poderá ser replicada no país”.

Segundo o parlamentar, é preciso avançar em alguns pontos, como o percentual do apoio financeiro, para começar as obras e garantir um modelo de contrato muito bem elaborado, que consiga oferecer, por exemplo, a caução em caso de variações cambiais e qualificação técnica das empresas interessadas. Ele acredita que, até o fim do mês de abril, se concluam as discussões para iniciar o processo de contratação pelo governo federal. “O ministro Renan demonstrou domínio do processo de concessão do Estado do Paraná. Ele entende perfeitamente que o aumento de usuários pode ajudar no controle de preços e na arrecadação. O ministro tem profundo conhecimento, e acredito que vamos encaminhar com celeridade”, disse.
 
Na prática

O objetivo de uma concessão de rodovia é oferecer benefício para a população e para a logística nacional, frente à incapacidade de investimento público em infraestrutura rodoviária. No caso do Paraná, que poderá ser replicado no Brasil, a concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As estaduais também concentrarão cerca de 60% dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança.

“É fundamental considerar nas concessões de rodovias as necessidades econômicas da região e de seus habitantes. Os transportadores, como um dos principais usuários da infraestrutura rodoviária, também poderiam ser envolvidos no processo por meio de instituições que representam a categoria. Além do conhecimento, esses profissionais têm experiências – negativas e positivas – vivenciadas nas estradas que podem contribuir para a eficiência da mobilidade”, pontua o presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto/MG), Carlos Roesel.

Sérgio Pedrosa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), conta que a instituição participa e apoia integralmente todos os grupos de trabalho relacionados ao tema concessões. “Somos parceiros da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, participando de todas as audiências públicas de forma propositiva, sendo a favor de concessões e privatizações. As entidades representativas do setor de transporte são favoráveis e apoiam integralmente os programas de concessão rodoviária”, afirmou.

Ele enfatiza que as principais diretrizes para a transferência de rodovias pra iniciativa privada são a duplicação, o atendimento aos padrões internacionais de segurança viária e que o sistema de concessão seja sem outorga remunerada. “A cobrança de pedágio deve ser proporcional ao uso da rodovia (free-flow), e a fiscalização e o controle da pesagem com o veículo em movimento. Também deve contemplar estrutura de ponto de parada de motorista. Essas são as nossas principais propostas em todos os debates”, concluiu o presidente da Fetcemg.