Escassez nos recursos

A fatia dos recursos federais destinada ao transporte em 2021 será a menor das últimas duas décadas. Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – sancionada no fim de abril, na data-limite do prazo, após um impasse com o Congresso –, foi possível constatar que, com a correção inflacionária, o investimento previsto para o setor atualmente fica muito aquém do de anos anteriores, conforme destacado pelo Radar do Transporte, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em maio.

De acordo com a LOA, a União poderá direcionar, no máximo, R$ 7,4 bilhões ao segmento até dezembro, ou seja, R$ 3,2 bilhões a menos do que o montante autorizado no ano passado. O levantamento da CNT mostra que, ainda que o valor deste ano seja integralmente executado (o que normalmente não acontece), haverá uma queda nos recursos, já que, em 2020, o total pago ao setor foi de R$ 10,2 bilhões (já descontada a inflação), o que representa uma redução de 27,5%.

“Complementarmente, o setor tem enfrentado uma perda de participação relativa no orçamento federal. Os investimentos da União autorizados para 2021 representam 0,9% das despesas totais autorizadas neste ano, em detrimento, por exemplo, de 44,1% para amortização da dívida e de 35% em outras despesas correntes não especificadas”, sublinha a confederação.

O Radar do Transporte ressalta também que, entre 2009 e 2020, o valor efetivamente investido pelo governo federal no segmento superou apenas o montante autorizado nos orçamentos de 2016, 2018 e 2019, e, mesmo assim, em função da execução de quantias remanescentes de exercícios anteriores.

“Ao invés de o valor para o investimento no transporte aumentar de um ano para outro, diminuiu. O governo precisa encarar o setor como essencial ao definir o orçamento anual e estruturar um programa de retomada de investimentos públicos em infraestrutura de transporte. Os investimentos privados sozinhos não serão suficientes para solucionar os problemas hoje existentes”, afirmou o presidente da CNT, Vander Costa.

Impactos

Na avaliação da confederação, as reduções constantes nos investimentos previstos na LOA são um motivo de grande preocupação, uma vez que elas tendem a impactar direta e negativamente a qualidade da infraestrutura no país, além de onerar as cadeias de suprimentos dos outros setores da economia, gerando, assim, um círculo vicioso.

O levantamento da CNT também pondera a respeito da diminuição da capacidade de manutenção e de expansão das rodovias geridas diretamente pela União, bem como das insuficiências em intervenções nos setores aquaviário, ferroviário e aéreo, “essenciais para a expansão e a integração dos diferentes modais de transporte e para o desenvolvimento do país”, segundo a instituição. (Com a Agência CNT Transporte Atual)