Fim da estrada

O programa de subsídio ao óleo diesel – adotado pelo governo federal no ano passado, atendendo a uma reivindicação dos caminhoneiros em paralisação – não será retomado pela atual gestão. A informação foi categoricamente confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, logo nos primeiros dias no comando da pasta.

De acordo com ele, não é do interesse da União interferir na política de preços dos combustíveis de uma maneira geral. “Isso [subsídio] acabou no dia 31 de dezembro. Não é uma questão de subsídio ao diesel, é uma questão de nós deixarmos o mercado estabelecer os preços. Isso não pode ser feito só com o combustível. Tem que levar em consideração o frete e outras condicionantes que levam ao estabelecimento dos preços”, disse.

Conforme informado pelo ministro após participar da cerimônia de posse do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em 3 de janeiro, o governo quer que essa questão seja transparente para que ela possa fluir com naturalidade: “O que nós estamos trabalhando, nesse sentido, junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e à Petrobras, é para dar mais transparência a essa política. Para que a população, a sociedade, entenda aquilo que ela está pagando. Quando damos transparência a esse processo, podemos fazer algumas correções, eliminar subsídios e tornar mais claro aquilo que é justo que seja pago pelo combustível”.

Questionado sobre a possibilidade de uma nova mobilização dos caminhoneiros em caso de eventual alta nos preços, Albuquerque afirmou que não teme um movimento como o que ocorreu em maio e junho de 2018.

Impactos

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Gladstone Lobato, a ratificação feita pelo ministro de Minas e Energia acerca do encerramento do subsídio não foi uma surpresa, porque já era esperada pelo setor em função da transição de governo.

Segundo ele, o efeito mais imediato que a medida terá será a oscilação de preços do frete. “O sangue do transporte rodoviário de cargas é o óleo diesel. Nós, transportadores – seja de carga própria ou não –, temos que colocar o aumento do preço no nosso custo e repassar o que nos está sendo cobrado. Não podemos ficar só aguardando o governo resolver”, disse Lobato.

Ainda de acordo com o presidente do Setcemg, a grande preocupação, no momento, é em relação à periodicidade dos reajustes no preço do combustível. A reivindicação é para que eles ocorram, no mínimo, a cada 60 dias, para que haja tempo hábil de negociar com os clientes.

Gladstone Lobato diz que decisão terá impacto imediato no preço do frete.

“O que temos pedido ao governo – e a Fetcemg (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais) já fez isso no ano passado, junto à Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – é para que não reajuste os valores diariamente. Quando isso acontece, dificulta muito para a gente”, pontuou Lobato.

Subvenção

Em maio de 2018, o preço do litro do diesel teve uma redução de R$ 0,46 nas refinarias, dos quais R$ 0,16 foram obtidos por meio da redução de impostos, enquanto os outros R$ 0,30 entraram no cálculo pelo programa de subvenção econômica, instituído pela Medida Provisória nº 838. Coube ao governo pagar à Petrobras a diferença de valores, totalizando, até dezembro último, aproximadamente R$ 4 bilhões.

Ainda como reflexo do acordo firmado com os caminhoneiros para encerrar a paralisação que durou 11 dias e travou a economia brasileira, a diretoria da ANP aprovou, em 18 de janeiro deste ano, o pagamento de R$ 675,5 milhões em subvenções à comercialização do óleo diesel a oito distribuidoras, sendo a maior parte desse valor (R$ 622,5 milhões) destinada à Petrobras.

As outras empresas que receberão o dinheiro serão a Blueway (R$ 22,3 milhões), a Flamma (R$ 15,8 milhões), a Oil Trading (R$ 7,3 milhões), a Riograndense (R$ 5,8 milhões), a Varo Energy (R$ 1,3 milhão), a Farol (R$ 300 mil) e a Dax Oil (R$ 232 mil). (Com Agência Brasil).