Fim da Tributação

O governo federal anunciou, em meados de agosto, que vai usar  subsídios para zerar o imposto do diesel. A medida deve ser adotada a partir de janeiro de 2022, abatendo a arrecadação de PIS/Cofins do combustível.

“Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes e com o secretário da Receita. Vamos pegar esses R$ 15 bilhões e abater dos R$ 19 bilhões que nós arrecadamos com PIS/Cofins do diesel. Geralmente, esse dinheiro vai para o Tesouro. Então, não vai para nós porque tem o Teto de Gastos, vai para abater dívida”, afirmou Jair Bolsonaro (sem partido) durante uma entrevista a uma rádio gaúcha.

O presidente, no entanto, não detalhou que tipo de subsídio será cancelado para que haja essa compensação de recursos. Até agosto, o diesel da Petrobras já acumulava 40% de reajuste apenas em 2021. Além dos impostos, o consumidor final paga por uma série de itens, como a margem de lucro de revendedores e distribuidores.

O governo federal já havia antecipado, em fevereiro último, a intenção de zerar os impostos federais que incidem sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o PIS/Cofins responde por aproximadamente R$ 0,35 por litro do diesel. A Cide, outro imposto federal cobrado sobre os combustíveis, já havia sido zerada em anos anteriores.

ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os prestadores de serviços de transporte realizados no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O conselho reúne todos os secretários de Finanças dos Estados e do Distrito Federal e o ministro da Economia. (Com a Agência Brasil)