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Fenacat lança movimento de assinatura para implementar projeto que legitima associações formadas por transportadores de cargas com o objetivo de criar fundo à prevenção e à reparação de danos de veículos

Parceiros / 18 de Agosto de 2017 / 0 Comentários

Deputado federal Paulo Pimenta manifestou sua defesa na aprovação do projeto de lei

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Com o compromisso em mente de defender a atuação legítima dos profissionais do transporte rodoviário de cargas, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) iniciou um movimento em torno de assinaturas de parlamentares num requerimento em caráter de urgência para que o Projeto de Lei 356/2012 seja votado no Senado. Essa matéria, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), visa alterar o artigo 53 do Código Civil Brasileiro a fim de permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associações de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio exclusivamente destinado à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outras ocorrências.


Diretores da Fenacat contam com o apoio do senador Paulo Paim, que é parceiro do 
profissional do transporte

 

O primeiro parlamentar a assinar o requerimento foi o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), reforçando o apoio ao projeto de lei. Os senadores Benedito de Lira (PP/AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também se manifestaram a favor. Como esses parlamentares são líderes de partido, a Fenacat conseguiu um importante passo. “Continuaremos a buscar a parceria de líderes de partido, pois assim conseguiremos as assinaturas suficientes no requerimento e traremos celeridade para a aprovação do projeto no Senado”, explica o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.
Para o conselheiro fiscal da federação, Geraldo Eugênio de Assis, apesar de inúmeras ações protagonizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que perseguem a atuação legítima de associações, há o importante apoio de senadores e de deputados federais para que as associações fiquem cada vez mais atuantes na sociedade”.

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