Força-tarefa no trânsito

O trânsito brasileiro mata mais de 30 pessoas por dia. Os últimos dados coletados pelo Ministério da Saúde, em 2020, mostram que mais de 33 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes no país naquele ano. Os números justificam a força-tarefa proposta pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que está reunindo os Estados para cumprirem a meta da Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir pela metade até 2030 o número de óbitos e lesões decorrentes do trânsito.

Até o fim de agosto, 23 unidades da Federação já haviam firmado o compromisso com o Pnatrans. Faltam apenas Amapá, Ceará, Mato Grosso e Tocantins para aderirem. Os últimos Estados a assinarem foram Amazonas e Pará.

O Plano Nacional foi criado em 2018, pela Lei 13.614, para orientar gestores de trânsito dos Estados e dos municípios a implementarem ações com foco na redução de mortes e lesões no trânsito. A proposta está de acordo com a Nova Década de Segurança no Trânsito da ONU.

Em 2021, o plano foi revisado e teve a contribuição de mais de cem especialistas de 50 órgãos e entidades que representam a sociedade civil. São 154 ações destacadas que, segundo o documento, têm o potencial de salvar cerca de 86 mil vidas até o ano de 2028.

O objetivo é que a redução percentual seja progressiva até alcançar a meta global. Isso deve ocorrer em vias federais, estaduais e dentro dos municípios. Os dados de óbito utilizados para mensurar se estamos alcançando a meta são os do Datasus.

Pilares

O plano está dividido em seis pilares, e, dentro de cada um deles, estão ações, indicadores e metas a serem cumpridas. O primeiro pilar é o da gestão da segurança no trânsito. Ele trata do fortalecimento da gestão integrada do sistema de segurança viário nacional e também do compromisso com investimentos para salvar vidas. O objetivo principal desse pilar é melhorar o tratamento dos dados e consolidar o Registro Nacional de Estatística de Trânsito (Renaest), que é uma base nacional de números de acidentes.

O segundo pilar é chamado de vias seguras e trata da readequação da classificação viária e dos limites de velocidade dentro e fora das cidades, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é o de se ter uma infraestrutura com mais segurança, que priorize a mobilidade sustentável, ou seja, pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo, sem se esquecer da acessibilidade total.

No terceiro pilar está a segurança veicular. Os veículos vendidos hoje no Brasil são fabricados com parâmetros menos seguros do que os comercializados em países europeus, por exemplo, segundo o documento do Pnatrans. Por isso, o plano incorpora os parâmetros mais seguros recomendados pela ONU. “Esses elementos contribuem decisivamente para o grau de severidade de uma batida de trânsito e estão em constante evolução tecnológica.

A educação para o trânsito ocupa o quarto pilar das diretrizes do Pnatrans. A mudança é trazer ações de educação que sejam mais efetivas em curto e médio prazos. Algumas das ações são fomentar o engajamento da imprensa e elaborar campanhas de mídia de massa com informações baseadas em evidências, mostrando comportamentos de risco e com capacitação dos agentes públicos sobre a abordagem de sistemas seguros.

O quinto pilar do Pnatrans é o atendimento e traz um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS). O tempo de atendimento a vítimas envolvidas em acidentes de trânsito é um fator importante para reduzir o risco de morte ou lesão grave. Por isso, o plano traz ações coordenadas entre socorristas, agentes de trânsito e hospitais.

Para isso, é importante lembrar que existem entidades que trabalham voluntariamente nas estradas e são fundamentais para reduzir o tempo de resposta em um acidente de trânsito. A Associação de Resgate Anjos do Asfalto é uma delas. Segundo o presidente dos Anjos do Asfalto, Geraldo Eugênio de Assis, há 17 anos a organização atua para minimizar o sofrimento das vítimas de acidente na rodovia BR-262/381, entre João Monlevade e Belo Horizonte. “Cada minuto é essencial”, disse Assis.

O último e sexto pilar abordam a normatização e a fiscalização. O objetivo desse pilar é discutir e propor mudanças nas normas que envolvem temas sensíveis sobre segurança viária, como o excesso de velocidade e o consumo de álcool e drogas.

Segundo consta no plano, todos os seis eixos devem funcionar interligados. Outra base do documento são as abordagens Sistema Seguro e Visão Zero. As duas formas reconhecem a segurança no trânsito como resultado de dinâmicas que se relacionam. Por exemplo, tudo que acontece em uma rua recebe influência de instituições, leis, regulamentos, uso do solo, infraestrutura, acessibilidade, veículos e pessoas. Todos esses fatores determinam o comportamento e o nível de exposição ao risco.