Impasse na tabela

Uma das principais exigências feitas pelos caminhoneiros para encerrar a paralisação que durou 11 dias nas rodovias brasileiras foi o estabelecimento de preços mínimos para os fretes. Após acordo firmado com a categoria, o governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 832, divulgou, em 30 de maio último, uma tabela com o piso dos preços referentes ao quilômetro (km) rodado na realização de fretes por eixo carregado. No entanto, novas versões foram publicadas, e o impasse formado foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem acordo entre as partes, o STF jogou a decisão para agosto.

Os valores foram estabelecidos de acordo com as especificidades das cargas. Para carga geral, por exemplo, o preço mínimo proposto é de R$ 2,10 por km/eixo do km 1 ao 100 (utilizando-se como base para o cálculo um veículo com três eixos). Já para carga a granel, o menor custo por km/eixo foi definido como R$ 2,05 do km 1 ao 100 (o cálculo, nesse caso, teve como base um veículo com cinco eixos).

Também foram elaboradas tabelas para cargas frigorificada, perigosa e neogranel, mas todas vigoraram apenas até 7 de junho, quando foi editada uma segunda versão, que durou menos tempo ainda e acabou sendo suspensa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no mesmo dia.

O imbróglio surgiu porque o setor produtivo não concordou com os primeiros valores apresentados pelo governo, alegando que eles atenderiam somente aos interesses dos caminhoneiros em greve, estabelecendo um valor mínimo de frete a partir do qual os autônomos pudessem negociar com as empresas transportadoras. Representantes do segmento agrícola foram os que mais contestaram, apontando uma limitação da concorrência e um aumento dos custos do transporte de cargas como principais aspectos negativos da primeira tabela apresentada.

Já a segunda editada pela União, reduzindo os valores dos fretes, favoreceu o setor produtivo e contrariou a vontade dos caminhoneiros. Eles se queixam de que os valores atualmente pagos pelo frete mal cobrem os custos das viagens com combustível, pedágio, alimentação e manutenção dos veículos. 

Destino incerto

O impasse acerca do assunto continuou também em outras esferas. Enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos dos fretes para o transporte rodoviário de cargas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário, afirmando que a medida limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

Sem conseguir chegar a uma solução, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que vai esperar a decisão do STF sobre o tabelamento. “Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente, desmontar o movimento pacificamente, por meio do diálogo, e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos obedecer à decisão”, disse.

Em 14 de junho, o ministro do STF Luiz Fux – relator de três ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 832, abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil, que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria; e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil –, suspendeu temporariamente todas as 53 ações que contestam a resolução da ANTT, atendendo a um pedido da AGU, a fim de evitar decisões conflitantes na Justiça até que o tema seja julgado pelo Supremo.

Pouco menos de uma semana depois, Fux coordenou uma audiência de instrução com a participação de representantes do governo, de empresários, de caminhoneiros e da Procuradoria Geral da República. Depois de ouvir todas as partes envolvidas, o ministro do STF estabeleceu um prazo para que elas chegassem a um consenso sobre o custo do transporte.

“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então, cada um vai dar uma cota de colaboração para o país, e eles entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo”, informou o magistrado.

Findado esse prazo – em 28 de junho –, porém, a questão continuou sem acordo entre as partes. Como já havia antecipado em outras ocasiões, Fux marcou uma audiência pública para 27 de agosto, para colher informações de especialistas, e, somente depois disso, vai comunicar sua decisão sobre o assunto. (Com a Agência Brasil)