Impasse no controle de poluentes

O possível adiamento da implantação da fase oito (P8) do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) por até três anos acendeu um alerta de risco de aumento da emissão de óxido de nitrogênio (NOx) no Brasil. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), com a postergação – ventilada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) por conta da pandemia da Covid-19 –, até 20% a mais do poluente causador de problemas pulmonares poderá ser lançado anualmente entre 2025 e 2037.

O relatório inédito apresentado pelo Iema no fim do ano passado aponta também que o lançamento de material particulado (MP) 2,5, emitido pela combustão, aumentará até 11% caso o atraso ocorra. Essa substância é formada por partículas finas de fuligem e outras partículas sólidas ou líquidas em suspensão na atmosfera que podem causar problemas cardiorrespiratórios.

A fase P8 do Proconve foi estabelecida pela Resolução nº 490/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A previsão é que ela entre em vigor em 2022 para os veículos pesados novos e em 2023 para todos os modelos. Essa etapa corresponde às normas Euro 6, cumpridas na Europa desde 2014. “Ou seja, as montadoras instaladas no Brasil já detêm, em suas matrizes europeias, a tecnologia necessária para a mudança”, afirma o Iema.

O estudo

As projeções do instituto mostram que o aumento da emissão de poluentes em caso de adiamento da nova fase do Proconve varia com o decorrer dos anos e apresenta uma tendência progressiva. No caso do NOx, a estimativa é de um crescimento de 5,6% em 2023, chegando ao pico (20,5%) em 2032. Entre 2026 e 2036, é previsto que haja uma estabilidade, com a emissão extra permanecendo em torno de 20%. “A queda mais fácil de ser observada se dará a partir de 2037 (com 18,4%)”, indica o relatório.

Já o MP 2,5 tem duas maneiras de ser emitido pelos veículos: por meio do escapamento e também pelo desgaste do pneu e de atritos de outros componentes. Se a fase P8 for postergada, a maior emissão de material particulado total projetada pelo estudo do Iema é de 4% em 2026. Considerando a substância proveniente de atritos, o pico é observado em 2035 e em 2036, com 11,9% a mais de partículas emitidas em relação ao cumprimento do prazo. “E permanecerá acima de 10% entre os anos de 2027 e 2043”, completa o instituto.

“Os dados demonstram que a fase oito do Proconve tem sua importância, mas, para cidades menos poluentes, precisamos de mais políticas e ações que mudem o paradigma da mobilidade de pessoas e cargas. A análise dos cenários de eletrificação e hibridização também mostra que o programa deve avançar, uma vez que os veículos à combustão continuarão circulando ainda por muitas décadas”, pontua o diretor-presidente do Iema, André Luís Ferreira.

Contraponto

Desde que anunciou a intenção de adiar a implantação da fase P8, a Anfavea tem sido alvo de críticas. A associação, contudo, alega que a pandemia da Covid-19 vem provocando uma série de atrasos no desenvolvimento, nos testes e nas implementações de tecnologias que permitirão aos veículos atender às próximas metas de controle de emissões.

Em um comunicado, a entidade ressaltou também que os efeitos sanitários das medidas de prevenção e combate à doença “afetaram profundamente as atividades de pesquisa e desenvolvimento do setor automotivo”.

“Nossos profissionais não estão imunes ao coronavírus. Por isso, esse apelo ao bom senso também no nosso caso. Não temos nada a esconder da sociedade. Pelo contrário, temos orgulho de nossas contribuições para a melhoria da qualidade do ar e de todas as novas tecnologias que estamos preparando a fim de dar mais um salto nesse sentido”, disse o presidente da associação, Luiz Carlos Moraes.

No texto, a Anfavea classifica como “falácia” o que vem sendo publicado a respeito do agravamento das emissões veiculares – como um possível aumento das internações e mortes decorrentes de problemas respiratórios – em caso de adiamento dos prazos do Proconve. A entidade argumenta que, mesmo com o cumprimento do cronograma original, os veículos comercializados até o fim deste ano continuarão em circulação por um longo período. Além disso, conforme apontado pela associação, com a pandemia, as vendas dos modelos que atendem às fases anteriores do programa caíram e, possivelmente, até 2024, serão inferiores às que haviam sido projetadas pelo Conama. Dessa forma, a emissão de poluentes também não será a mesma, segundo a Anfavea.