Legislativo no combate ao roubo de cargas

Levantamento parcial da NTC&Logística aponta recorde no prejuízo causado por roubo de cargas no ano passado. Segundo dados da instituição, a estimativa é de que as perdas cheguem a R$ 1 bilhão, contra R$ 960 milhões em 2012. Mais que o impacto financeiro, esse crime tira o sono e a vida de transportadores. Em razão disso, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas.

O grupo, formado por 183 deputados e três senadores, tem o objetivo de intensificar a atuação do Congresso Nacional para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei considerados prioritários para o enfrentamento a esse tipo de crime. Os integrantes também poderão agir como interlocutores junto ao Executivo a fim de solicitar a adoção de medidas que garantam mais proteção aos transportadores.

A Frente é presidida pelo deputado George Hilton (PRB-MG), que apresenta para os leitores de Entre-Vias o trabalho que será realizado. 

Entre-Vias: Como surgiu a proposta de criar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas?

George Hilton: Nós temos hoje, no partido, grupos temáticos que discutem as melhores alternativas para o país. Sob a coordenação de uma mulher que representa a luta dos caminhoneiros no Brasil, a cantora Sula Miranda, temos o movimento PRB Transporte, que vem se destacando pela importância do tema. Amadurecemos a ideia de propor a criação desta Frente Parlamentar, impulsionados por uma audiência pública que realizamos na Câmara dos Deputados, na qual foram trazidos números assustadores. A vereadora republicana Greyce Elias, do município de Patrocínio, situado na região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, reforçou, na ocasião, a necessidade de serem tomadas medidas efetivas para o combate a esse tipo de crime, muito recorrente naquela região. Sabemos que a maior parte do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é transportada nas estradas do nosso país, e o roubo de cargas representa um prejuízo bilionário para todos nós.

Quais são as principais atividades/linhas de ação da Frente?

Queremos mobilizar o país inteiro, não apenas o governo nas suas instâncias municipal, estadual e federal, mas também a sociedade, as câmaras legislativas e entidades ligadas ao setor. Por parte do Executivo, queremos convidar representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça. É necessário que haja um recrudescimento da
legislação penal para tornar esse crime hediondo e, consequentemente, as penas mais duras. Vamos trabalhar, no Parlamento, para dar celeridade aos projetos que versam sobre o tema, especialmente para a regulamentação da Lei Complementar 121/06 – que trata do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Para nós, essa legislação é o ponto de partida. Tal sistema propõe a cooperação entre União, Estados e municípios por meiodos vários órgãos de fiscalização, Polícias Civil, Militar e Federal e também da Receita Federal. As informações apontam que existe uma organização criminosa por trás desses roubos, que,somente no ano passado, somaram um prejuízo de R$ 1 bilhão.

Nesse sentido, as ações planejadas terão interlocução com o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, fruto da Lei Negromonte?

Certamente. As ações da Frente serão todas discutidas com os setores afins, tais como Confederação Nacional dos Transportes, Associação Nacional dos Transportadores de Cargas e Logística, federações e sindicatos, que são os detentores de dados capazes de subsidiar uma legislação eficiente e eficaz no
combate ao roubo de cargas. Quanto à Negromonte, começamos a atuar para que essa lei seja definitivamente regulamentada. Em 2013, apresentamos, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a Proposta de Fiscalização e Controle 144 (PFC 144/2013), que propõe o acompanhamento, no âmbito do Executivo, da implementação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A
proposta ainda não foi votada na comissão porque o relator da matéria, deputado Otoniel Lima (PRB/SP),aguarda resposta à consulta encaminhada ao Ministério da Justiça a respeito das providências já adotadas para a regulamentação da lei. 

Quais projetos de lei que tratam desse tema serão priorizados pela Frente?

Regulamentar a Lei Complementar 121/06 – Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, no que tange a: mecanismos de cooperação entre a União e as UF; participação obrigatória dos órgãos fazendários e identificação dos produtos (lote e número); alteração na Lei nº 9.613/98, modificada pela Lei 12.693/2012, para agravamento penal aplicável nos delitos de carga, aprovando legislação que penalize com mais rigor o crime de receptação de cargas, inclusive com perdimento de bens; aprovar o Projeto de Lei 1.778/2011, que dispõe sobre a suspensão e cassação da inscrição no cadastro CNPJ/MF, por 180 dias, das empresas envolvidas na receptação de mercadorias ilegais.

Os membros da Frente estão sensíveis quanto à vulnerabilidade dos transportadores de cargas? O que será feito nesse sentido?

A Frente recebeu a adesão de mais de 180 parlamentares. Tenho recebido ligações de senadores que também estão dispostos a contribuir com o nosso trabalho. Sabemos que o transporte rodoviário de cargas é, sem dúvida, um dos pontos de maior vulnerabilidade. Responsável pelo deslocamento de 60,5% das toneladas/quilômetro movimentadas pelo país, o setor enfrenta problemas que vão desde a sua grande fragmentação, passando pela utilização de uma frota obsoleta e pelo péssimo estado de uma parte importante da malha rodoviária, até os pedágios excessivos e a escalada sem fim dos roubos de carga.Há ainda outros inconvenientes que contribuem para a vulnerabilidade do setor, como insegurança nas operações, elevado custo de manutenção, poluição e consumo excessivos.

Como a Frente vai atuar no combate às quadrilhas de roubo de cargas, que estão cada vez mais “profissionalizadas”?

Nosso país não pode continuar a ser vítima desses delitos que acabam prejudicando a nossa economia. Se conseguirmos neutralizar a ação dos receptadores, seguramente, esses números alarmantes de roubos de cargas no país cairão. Hoje esses criminosos sabem que, se forem pegos, terão penas brandas, de um a três anos.E, com o cumprimento de um sexto da pena, é colocado em liberdade, pronto para continuar a praticar o mesmo crime. Os assaltos comuns em outros tempos estão sendo substituídos por roubos encomendados e minuciosamente planejados, chamados de roubos direcionados. Existem equipes responsáveis pelo planejamento do crime, outras pela emissão de notas fiscais falsas e, ainda, uma pessoa para efetuar o contato com o principal personagem de todo o processo, o receptador das mercadorias, que, na maioria das vezes, tem empresa legalmente estabelecida para acobertar o verdadeiro desempenho criminoso.

Essa realidade me leva a afirmar que é insuficiente a atuação das autoridades e que será preciso aos órgãos governamentais, às polícias e a nós, membros do Legislativo, um trabalho conjunto para um combate repressivo ao roubo de cargas. Mas o foco deve ser a repressão e a investigação para neutralizar o receptador. Sem o receptador, obviamente, não haveria o criminoso.

E os receptadores, como serão tratados pela comissão mista?

Nós temos algumas propostas tramitando na Casa para recrudescer esse tipo de crime, que é transnacional e atinge as nossas fronteiras. Uma delas visa caçar o CNPJ do estabelecimento que comercializar esses produtos roubados. Nós entendemos que a melhor maneira de combater esse tipo
de crime é por meio de denúncia, para aquelas pessoas não precisarão se identificar. As empresas evoluíram muito com sistemas de rastreamento, mas as técnicas de roubo dos bandidos também estão cada vez mais sofisticadas. O tratamento dispensado pelo Código Penal ao receptador não caracteriza dolo na atividade receptadora, ou seja, dificilmente se encontrará alguém cumprindo pena por receptação, assim como facilmente se obterá a revogação da eventual prisão, mediante pagamento de fiança. Desse modo, a punição atingirá, no máximo, o autor do roubo, facilmente substituível para a garantia da continuidade da ação criminosa. Temos consciência de que a ineficiência do poder público para combater este problema custa caro ao país, que perde receita de impostos pela comercialização irregular de mercadorias.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar para os leitores da Revista Entre-Vias?

Acredito que as coisas somente mudam quando a população se mobiliza. Quero parabenizar a revista, pois, se o nosso trabalho ficar só no Parlamento, as pessoas não poderão colaborar conosco. O papel da imprensa e da mídia, sobretudo a especializada nesse setor, será fundamental para divulgar as ações da nossa Frente. Quero chamar todos os mineiros para nos ajudar nessa luta contra o roubo de cargas. A atuação desta Frente Parlamentar será firme no sentido de buscar e oferecer ao país uma solução para esses graves problemas enfrentados em nossas estradas.