Lei Seca completa 15 anos

A Lei Seca completou 15 anos no Brasil e, segundo as estatísticas, foi efetiva para reduzir o número de acidentes provocados por condutores embriagados. A tolerância zero à mistura de álcool e direção e outras substâncias capazes de alterar a forma de condução dos veículos foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em junho de 2008. Desde então, o bafômetro tem sido visto com frequência nas cidades e nas rodovias.

Conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo caracteriza infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

A Polícia Rodoviária Federal divulgou recentemente o número de testes e autuações por dirigir sob o efeito de álcool entre os anos de 2011 e 2022. No ano passado, a PRF registrou o maior número de testes do bafômetro desde 2011, quando a ferramenta foi regulamentada e passou a ser usada com constância nas blitzen para medir a quantidade de álcool presente no organismo.

No ano de inauguração do teste, foram feitas 3.963 autuações e realizaram-se 93.922 testes, ou seja, uma autuação a cada 23 testes. No ano passado, ocorreram 11.750 autuações e mais de 2,8 milhões de testes foram feitos pelo país, sendo 245 bafômetros ativados para cada autuação feita. Os dados mostram que, proporcionalmente, segundo a PRF, houve aumento da fiscalização e uma possível mudança no comportamento do motorista.

Lei mais rigorosa

A partir de 2012, o código de trânsito passou a punir com maior rigor o condutor flagrado dirigindo com mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 dg de álcool por litro de sangue. Ele considera, desde então, que é uma conduta criminosa, e não mais administrativa. O mesmo vale para quem dirigir sob o efeito de outra substância psicoativa.
As penalidades para o crime de embriaguez ao volante são detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilidade para dirigir veículo automotor.

Outros dois crimes de trânsito também tiveram maior punição quando cometidos sob a influência de álcool ou de substâncias psicoativas: homicídio culposo na direção de veículo automotor, que passou de dois a quatro anos de detenção para cinco a oito anos, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e lesão corporal culposa, cuja pena também é de reclusão de dois a cinco caso as lesões resultantes sejam de natureza grave ou gravíssima. Somente em 2022, a PRF realizou 5.640 prisões por embriaguez.

Outra mudança importante na lei aconteceu entre os anos de 2016 e 2017, quando a recusa em se submeter ao teste do bafômetro passou a ser infração administrativa. No caso, a penalização é a mesma prevista para o condutor que faz o teste e tem a embriaguez comprovada, ou seja, multa e suspensão do direito de dirigir.
O condutor ainda pode ser preso em flagrante caso sejam constatados pelos policiais sinais de embriaguez e alteração da capacidade psicomotora, como olhos vermelhos, dificuldade no equilíbrio, fala alterada, agressividade e desorientação, entre outros.

Acidentes

Segundo dados da PRF, com o aumento de abordagens e dos testes de alcoolemia, o impacto foi direto no número de acidentes provocados por consumo de álcool. Em 2017, foram constatadas 6.448 ocorrências por uso de álcool; já em 2022, 3.651 acidentes. (Com Agência Brasil)