Mais biodiesel no diesel

Nova lei autoriza o aumento da quantidade na mistura visando favorecer a agricultura familiar e valorizar a energia limpa presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, no dia 23 de março, a lei que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel nas vendas ao consumidor final. O novo marco regulatório estabelece uma expansão dos atuais 7% para 8% até um ano a partir dessa data, chegando a 10% em até 36 meses de vigência da nova legislação.

A justificativa para o aumento da mistura obrigatória está baseada nos pilares

econômico, social e ambiental. Óleos vegetais, especialmente o óleo de soja, gorduras como o sebo bovino e o óleo de friturasão as principais matérias-primas desse biocombustível. A produção de biodiesel estimula a de alimentos e o processamento interno da soja, bem como contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável.

Há mais de uma década, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) vem mudando a economia agrícola brasileira, gerando emprego e renda, além de promover a inclusão de grandes produtores rurais e também da agricultura familiar por meio do Selo Combustível Social.

O texto permite ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eleve a mistura obrigatória, podendo alcançar o percentual de 15% após a realização de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, conforme disposto no texto.

CAMINHO

O novo marco regulatório do biodiesel começou a ser discutido pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), no dia 21 de outubro de 2015, com o projeto de lei que previa um cronograma para o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros.

Em 2016, tão logo se iniciaram os trabalhos na Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, pediu regime de urgência na tramitação do PL 3.834/2015, em requerimento apreciado pelo plenário em 2 de março. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou, também por unanimidade, o aumento da mistura obrigatória de biodiesel, que seguiu para sanção da presidente da República.

SUSTENTABILIDADE

O aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras de ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética, as quais foram apresentadas na Conferência do Clima (COP 21) em Paris, no ano passado.

Esse combustível renovável reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 7 milhões de pessoas morrem prematuramente por ano devido a problemas de saúde ligados à poluição do ar. A organização também classifica, desde 2012, o óleo diesel – combustível mais utilizado no Brasil – como “causador de câncer”.

Nesse sentido, substituir os combustíveis fósseis é uma ação urgente e de saúde pública, e o biodiesel é a alternativa mais viável para tornar o transporte mais sustentável, já que, adicionado ao diesel fóssil, reduz signifi cativamente as emissões e não exige alterações nos motores.

O biocombustível não representará custos adicionais aos usuários, já que é competitivo com o diesel fóssil em várias regiões brasileiras.

CENÁRIO

Com as sucessivas safras recorde de soja, o Brasil possui capacidade de produzir mais óleo de soja, tanto para exportar quanto para destinar ao biodiesel. Diante do fato de que existe ociosidade na indústria de esmagamento de soja, o setor está pronto para atender à demanda complementar, produzindo o óleo, a ser destinado ao biodiesel e para suprir o mercado alimentício, e o farelo, a fi m de atender às cadeias alimentares de proteína.

Para a safra 2015/2016, a produção brasileira de soja é estimada em 100 milhões de toneladas, dos quais 55 milhões serão destinados à exportação, sem agregação de valor.

Hoje, o óleo de soja corresponde a 78% do total de matéria-prima da fabricação do biodiesel. Estimular a ampliação do uso desse biocombustível significa diminuir a capacidade ociosa da indústria e incentivar o processamento interno da soja, agregando valor às exportações e reforçando a produção de alimentos.

Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel, a um custo de US$ 3,4 bilhões, para atender à demanda interna. Enquanto isso, o país pode produzir em torno de 7,3 bilhões de litros de biodiesel, mas, em 2015, fez apenas 3,9 bilhões de litros, também para atender à demanda interna. Aumentar a mistura de biodiesel, além de diminuir a capacidade ociosa da indústria, que chega a 47%, também contribui para reduzir a dependência de diesel fóssil importado.