Mais espaço para os animais

O Projeto de Lei 6.392/2016, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode fazer muita diferença no transporte de animais, também chamado de "transporte de semoventes". A intenção é que o artigo 99 da Lei nº 9.503/1997 passe a vigorar com mudança na altura dos veículos, de 4,40 m para 4,70 m. O projeto ainda determina que o motorista que faz esse tipo de condução tenha treinamento especializado.

Segundo o deputado Zé Silva, o transporte inadequado de animais semoventes causa lesão e até a morte deles. “A altura regulamentada hoje dos veículos que transportam semoventes é de 4,40, a qual é considerada, por pecuaristas e sindicatos de trabalhadores rodoviários, caminhoneiros e carreteiros, a causa de prejuízos e lesões. Nosso objetivo é questionar e analisar se os requisitos de segurança necessários à circulação atendem, além da segurança da via, à segurança de todo ser em circulação”, afirma ele.

Hoje, segundo a categoria, o ambiente não é seguro para os animais, e a altura de 4,40 é inadequada, resultando em maus-tratos. “Nossa proposta é modificar a altura, apontada por especialistas como mais adequada e segura, que é a de 4,70”, diz o deputado, que tem a expectativa de que a tramitação do projeto seja rápida.

Ele compara a altura que acha ideal com a das cegonheiras, que é de 4,95 m, e defende que, se já existem veículos com altura até maior do que a proposta no projeto, os quais circulam pelas estradas do país, não vale o argumento de que viadutos e pontes são empecilhos para a aprovação da proposta. “Nosso projeto pressupõe que não há limitação de trânsito, ou seja, é uma demanda bem concreta e de solução viável”, explica.

Luiz Paulo Dias de Freitas, o Paulinho, vereador em Iturama e ex-presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Carreteiros de Iturama e Região, no Triângulo Mineiro, defende o projeto e diz que é uma reivindicação antiga da categoria. No Brasil, são mais de 1.500 transportadores de carga viva que estarão sujeitos a multa se aumentarem a altura dos veículos para melhorarem as condições dos animais. “É um abuso com os carreteiros que transportam bois e outros animais. Não entendemos por que, para transportar carro, a altura pode ser 4,95, mas, para transportar animais, não. O projeto atende à categoria em todo o Brasil, não só em Minas. Hoje, numa viagem, chegamos a perder até cinco animais, que morrem de tanto se machucarem dentro do caminhão”, conta Paulinho.

Recentemente, o deputado Zé Silva solicitou à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realização de audiência pública, ato previsto no Regimento Interno da Câmara para tramitação de projetos de lei. 

Além do deputado e de Paulinho, serão convocados o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prefeito de Iturama, Anderson Golfão (PMDB), e o diretor da Vilaços Empreendimentos Rodoviários, Wilson Catiste.

Em 2014, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) divulgou uma pesquisa que mostra os valores do prejuízo com a morte de animais em transporte. As perdas financeiras pelo transporte incorreto podem chegar a R$ 154 por animal. As condições precárias podem gerar contusões no gado, perda de peso, estresse e até a morte.