Mais um trecho pra conta

TCU aprova plano de outorga que concede a BR-040/495/RJ/MG, entre Juiz de Fora 
e Rio de Janeiro, à iniciativa privada

Estradas / 06 de Janeiro de 2025 / 0 Comentários

O plano de outorga de concessão da BR-040/495/RJ/MG, no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e o Rio de Janeiro (RJ), foi aprovado, de maneira unânime, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante uma sessão plenária realizada em 27 de novembro.

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O plano de outorga de concessão da BR-040/495/RJ/MG, no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e o Rio de Janeiro (RJ), foi aprovado, de maneira unânime, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante uma sessão plenária realizada em 27 de novembro. Todos os ministros acompanharam o voto favorável do relator, Walton Alencar Rodrigues, à proposta do Ministério dos Transportes, que deverá resultar em um investimento da ordem de R$ 9 bilhões na expansão da capacidade e do nível de serviços da rodovia, segundo a pasta.

O TCU recomendou pequenos ajustes no edital do leilão. De acordo com o governo federal, eles serão feitos com celeridade para que a publicação ocorra ainda neste ano, e o pregão, no primeiro semestre do ano que vem.
“A apreciação desse estudo por parte do tribunal é bastante relevante, pois permitirá que a gente faça o leilão em março de 2025 e, com isso, possamos retomar uma obra muito importante, que é a subida da Serra de Petrópolis”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. “O contrato da concessionária atual terminou há quatro anos, e ela permanece no trecho por decisão judicial. Então, é muito importante publicar o edital o quanto antes”, acrescentou, referindo-se à Via 040.
O trecho rodoviário que será concedido à iniciativa privada tem 217,6 km de extensão e corta dez municípios dos dois Estados, abrangendo uma população de 1,8 milhão de pessoas. A expectativa é que as obras e os serviços relacionados à concessão possam gerar cerca de 70 mil postos de trabalho, segundo o Ministério dos Transportes.
Entre as principais melhorias previstas para a via estão 13,3 km de duplicação de pistas, 83,4 km de faixas adicionais, 15 passarelas para pedestres, três túneis e dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
O novo contrato de concessão da BR-040/495/RJ/MG também terá vigência de 30 anos, a exemplo do que foi assinado pela atual concessionária, que, em 2017, solicitou a rescisão alegando prejuízos financeiros. Como vem ocorrendo desde o lançamento do Novo PAC, em 2023, que trouxe uma nova modelagem de concessões rodoviárias, será considerada a melhor proposta aquela que apresentar o menor valor de tarifa de pedágio atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.
 
Lote concedido
Outro trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora - também administrado pela Via 040 - foi concedido em abril deste ano. Na ocasião, quatro concorrentes pleitearam o lote, fazendo dessa concessão de rodovia federal a mais disputada desde 2018. O vencedor foi o consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, que será responsável pela administração e pela modernização da via nas próximas três décadas. O desconto apresentado sobre a tarifa básica de pedágio foi de 11,21%.
“A população mineira demanda rodovias de qualidade e tarifas de pedágio justas. Isso será possível em grande parte devido ao novo modelo de concessões que adotamos”, afirmou, na época, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Essa foi a primeira vez que o governo federal concluiu um processo de relicitação de uma concessão desde que a Lei de Relicitações foi editada, em 2017.

 

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