Uma audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutiu, no início de dezembro, os impactos causados pelo roubo de cargas no país. O debate foi solicitado pelo deputado federal Bebeto (PP-RJ) sob a alegação de que essa modalidade de crime afeta a economia, a segurança e a operação de transportadores, causando prejuízos a empresas e consumidores, além de representar um risco para os trabalhadores do setor.
Segundo o parlamentar, os prejuízos decorrentes desse crime atingiram R$ 1,2 bilhão em 2022, inviabilizando a operação de transportadores e gerando impacto direto na cadeia logística e no crescimento econômico. Ele citou o Rio de Janeiro como exemplo, já que o Estado, devido à sua localização estratégica e à vulnerabilidades nas rodovias, registra um número expressivo de ações criminosas.
Bebeto destacou também que a falta de segurança tem levado empresas a migrarem para outras unidades federativas. “Somente ações integradas e coordenadas do poder público, das forças de segurança e do setor de transporte de cargas podem contribuir para a redução significativa dessas ocorrências”, afirmou o deputado.
Recorrência
O roubo de cargas tem ganhado espaço nas discussões na Casa. Em meados de novembro, outra audiência pública - solicitada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) - colocou em discussão a adoção de penas mais rígidas para receptadores.
Na ocasião, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Eduardo Rebuzzi, mostrou que, embora o número de ocorrências venha caindo nos últimos anos - houve uma redução de 54% de 2017 para cá, segundo ele -, os prejuízos continuam elevados. Somente no ano passado, mais de R$ 1 bilhão em mercadorias foram roubados no país.
Outro dado alarmante apresentado na audiência, desta vez pelo assessor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos Alan Medeiros, indicou que quase metade (46%) dos caminhoneiros brasileiros já foi assaltada ao menos uma vez. Medeiros acrescentou que medicamentos, alimentos, eletroeletrônicos, metais, combustíveis e roupas representam 88% dos produtos roubados.
Diante desse cenário, uma das principais reivindicações dos representantes do transporte rodoviário de cargas é um rigor maior na punição dos receptadores. Rebuzzi chamou a atenção para o fato de que combustíveis, alimentos e metais “não são vendidos em camelôs”, havendo, portanto, empresas legalizadas comercializando mercadorias obtidas de maneira criminosa e que devem ser punidas.
Dentro dessa ideia, o presidente da NTC&Logística e Medeiros pediram a aprovação de propostas que já estão sendo analisadas pela Câmara, como o Projeto de Lei (PL) 375/2024, do deputado Zé Trovão. O texto propõe a federalização do crime de roubo de carga segurada, cabendo, portanto, à Polícia Federal investigar.
Já o coordenador-substituto de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, argumentou que o roubo de cargas é “um problema difícil” de resolver. Ele frisou que o país conta com mais de 75 mil km de rodovias, mas tem apenas 12,5 mil agentes na corporação para fiscalizar toda essa extensão.
Para Oliveira Neto, o uso de tecnologias para rastrear os produtos de maior valor seria uma medida eficaz no combate a esse tipo de crime, possibilitando identificar a origem e o destino das mercadorias e também por quem estão sendo comercializadas. (Com a Agência Câmara de Notícias)
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