Mais uma década de ações

O Brasil assumiu um novo compromisso para reduzir pela metade o número de mortes no trânsito em um período de dez anos. A atualização do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) – originalmente criado pela Lei 13.614/2018 – foi aprovada por meio de uma resolução publicada no fim de setembro e prevê a adoção de medidas para preservar vidas em todo o país.

A proposta foi assinada e divulgada durante a Semana Nacional do Trânsito 2021, promovida pelo Ministério da Infraestrutura por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. “O Pnatrans traz aqui claramente nossa meta de salvar vidas. Nosso esforço é o de fomentar ações na busca da preservação de vidas e conscientizar de forma muito clara sobre a importância dessa agenda não só nesta semana, mas durante todos os anos”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Marcelo Sampaio.

Os pilares preconizados pelo plano são gestão de segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização. As medidas entrarão em vigor em janeiro de 2022 e começarão a ser implementadas com a campanha nacional “Juntos Salvamos Vidas”, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá caráter educativo e é parte da estratégia para a redução de 50% do total de mortes ao longo da próxima década.

“O Pnatrans traz um olhar transversal para o trânsito, engloba tudo o que fazemos e aonde queremos chegar. A aprovação de hoje reforça ainda mais o objetivo do governo federal de reduzir o número de mortes e salvar vidas no trânsito”, afirmou o secretário-executivo do Contran, Frederico Carneiro.

Segundo ele, foi realizado um trabalho com mais de cem especialistas e promovida uma consulta à sociedade para dar efetividade ao plano, fortalecer o cumprimento da legislação e estabelecer o alcance dos objetivos propostos pela nova Década de Ações pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A iniciativa, de acordo com Carneiro, vai conversar diretamente com a população e subsidiar todas as ações voltadas para a segurança viária encampadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A mensagem será veiculada nos meios de comunicação a partir de 1º de janeiro próximo. “A campanha conversará com pedestre, motorista, motociclista e com quem mais fizer parte do trânsito. Juntos, conseguiremos atingir nossas metas e garantir um trânsito seguro”, assegurou o secretário-executivo.

Anos estratégicos

A primeira Década de Ações pela Segurança no Trânsito foi instituída pela ONU no período entre 2011 e 2020 e já tinha a meta ambiciosa de reduzir pela metade as mortes e lesões causadas por acidentes. Um estudo feito em 2009 pela Organização Mundial da Saúde serviu como base para essa meta e mostrou que, naquele ano, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas morreram e 50 milhões ficaram com sequelas por conta de sinistros registrados em 178 países.

Na época, o Brasil aparecia em quinto lugar entre as nações recordistas de mortes no trânsito. Por aqui, foram instituídas ações focadas nos cinco principais fatores de risco: dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade, ausência de capacete, falta do uso do cinto de segurança e ausência das cadeirinhas para crianças. Ao longo desse período, mesmo com todas as medidas adotadas, a redução no número de vítimas de trânsito no território nacional chegou a 30%, abaixo da meta estipulada.

Em 2020, durante a conferência global sobre segurança no trânsito em Estocolmo, na Suécia, a ONU definiu a segunda década de ações entre 2021 e 2030. A meta continua sendo de 50% de redução nas lesões e mortes no mundo inteiro.

As recomendações feitas pela entidade são voltadas para o controle da velocidade, com ações nas áreas de educação, legislação, infraestrutura e tecnologia. Outros fatores de risco foram destacados: baixa visibilidade, condições médicas que afetam a direção segura, fadiga, uso de entorpecentes e/ou substâncias psicotrópicas e psicoativas, uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos.

“Nos últimos anos, passamos por uma importante desaceleração no número de acidentes no país, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, concluiu o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Antônio Meira Júnior.

Somente em 2018, o Brasil registrou mais de 32 mil óbitos em ocorrências de trânsito, conforme apurado pelo Ministério da Saúde.