MEI app

Motoristas de aplicativos, inclusive os de transporte de cargas, agora podem ser cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com isso, eles poderão emitir notas fiscais, obter empréstimos e ter benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A categoria criada foi “motorista de aplicativo independente”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sebrae levaram ao governo federal uma proposta de aumentar o faturamento anual para os caminhoneiros autônomos cadastrados como MEIs – atualmente limitado a R$ 81 mil por ano. Essa seria uma saída para a novela da tabela do frete.

Hoje, já existem aplicativos similares ao Uber, ao Cabify e ao 99 que atuam especificamente no transporte de cargas. O Fretefy é um deles e tem cerca de 150 mil profissionais registrados no país. O CEO do app, Gilmar Pertile, considera que ser MEI aumenta as possibilidades para os autônomos.

“Eles poderão atender a transportadoras e a embarcadores de grande porte. Com isso, aumentam o volume de cargas e se tornam ainda mais independentes para atender a esse setor que exige cada vez mais regulamentação e necessidade de profissionalismo”, afirmou Pertile.

Até agora, mais de 1.500 motoristas já se cadastraram como Microempreendedores Individuais. “A formalização que o MEI traz estende ao motorista de aplicativo diversas vantagens que, hoje, muitas vezes, na informalidade, a pessoa não tem. Primeiro, ela pode emitir nota fiscal. Segundo, tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros”, elencou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Para ser um MEI, o motorista pode se cadastrar rapidamente pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O pagamento mensal fixo é de R$ 49,90 para o INSS e de R$ 5 para prestadores de serviços.

Frete

A CNI divulgou recentemente o resultado de uma pesquisa sobre o transporte de cargas. O estudo “Consulta Empresarial: Impactos após um ano de tabelamento do frete”, feito com 685 indústrias, mostrou que 18% delas aumentaram o uso de frota própria após a implantação da tabela obrigatória do frete.

A falta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) foi uma das principais dificuldades apontadas pelas empresas para a contratação de profissionais que trabalham por conta própria.

Seis em cada dez representantes de indústrias responderam que estão dispostos a contratar caminhoneiros autônomos para o transporte de cargas caso eles sejam Microempreendedores Individuais, permitindo a emissão de notas fiscais aos embarcadores.

A medida, segundo a CNI, poderia resolver dois entraves: a falta de CNPJ para a emissão de notas e o pagamento dos encargos trabalhistas para o autônomo. “Entre as empresas entrevistadas, aquelas que já contratam autônomos com mais frequência são também as mais dispostas a intensificar a relação comercial caso seja criado o MEI específico para a categoria”, informou a CNI. Os contratantes (88%) responderam ainda que estariam dispostos a contratá-los como microempreendedores.

O MEI foi criado há dez anos e já soma mais de 8,5 milhões de adesões no país nas mais diversas atividades econômicas. O Estado com o maior número de inscritos é São Paulo, com 2,3 milhões.