Metas definidas

As metas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa foram aprovadas e publicadas no fim de 2022. As regras abrangem a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

Os valores foram fixados para aquisição de crédito de descarbonização, os chamados CBIOs, entre 2023 e 2032. Para 2023, por exemplo, as distribuidoras terão que adquirir 37,47 CBIOs e a exigência é progressiva até o ano final da década. Para 2032, a definição foi de 99,22 milhões de CBIOs.

O crédito de descarbonização é emitido pelos produtos e pelos importadores de biocombustíveis, que são certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume adquirido pelas distribuidoras tem como base a nota fiscal de compra e venda dos combustíveis.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, cada crédito (CBIO) equivale a uma tonelada de CO2 que não foi lançado no ar devido ao uso de biocombustível.

Histórico

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi implementada em 2017 por meio de lei federal. O objetivo é ampliar a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.

O programa considera a relação entre a eficiência energética e a redução das emissões de gases do efeito estufa com o plano de descarbonizar a matriz de transportes brasileira.

São três os principais eixos do programa: a definição das metas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, a certificação da produção de biocombustíveis e a concessão do crédito de descarbonização (CBIO).

O CBIO é um ativo financeiro negociável na Bolsa de Valores B3 e é derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis.

Diante disso, todos os anos o CNPE se une para rever as metas nacionais de descarbonização por um período de dez anos. A parte que tem o principal papel na política são os distribuidores de combustíveis.

Eles têm grande participação no mercado de combustíveis fósseis e, por isso, precisam compensar ao meio ambiente de acordo com o tanto que o produto que vendem polui. No entanto, as metas especificadas têm parâmetros, e um deles é a disponibilidade de biocombustíveis para colocar no mercado.

Atualmente, existem 312 unidades produtoras de biocombustíveis no país. Dessas, 267 unidades utilizam apenas a cana-de-açúcar, cinco processam cana e milho para virar combustível, e quatro apenas milho. E 32 unidades produzem biodiesel. Desde que o programa RenovaBio foi implementado no país, mais de 67,92 milhões de CBIOs foram emitidos, segundo dados do ministério.