Migração para MEI fica aquém do esperado

Do total de motoristas de caminhão registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), menos de 20% optaram pela migração para a categoria MEI Caminhoneiro. O balanço foi apresentado pela MaisMei menos de uma semana do prazo final para a mudança, em janeiro último. A plataforma é especializada na abertura e na gestão de MEIs e soma cerca de 1,5 milhão de usuários.

“O dado foi obtido ao analisarmos a nossa base. Apesar de não abranger 100% dos MEIs, indica que muitos ainda não migraram, e um dos principais motivos é a desinformação”, avalia o CEO e cofundador da MaisMei, Mateus Vicente, conforme publicado pelo "Jornal Contábil".

Criado em dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 188, o MEI Caminhoneiro entrou em vigor em março do ano seguinte, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e facilitar a relação entre os transportadores e seus clientes, já que, apenas como autônomos, não é possível emitir notas, por exemplo. “Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, que confere facilidades na hora de tomar crédito com juros menores. Contam também os direitos que a formalidade traz, como benefícios previdenciários”, pondera Mateus Vicente.

Segundo o CEO da MaisMei, a categoria dos transportadores reúne profissionais que, em sua maioria, ainda estão aprendendo a administrar os próprios negócios, “pessoas habilitadas e eficientes na parte operacional das suas atividades, mas que ainda não estão acostumadas nem confortáveis em cuidar da parte burocrática de uma empresa”, pontua. “O aprendizado ocorre aos poucos”, completa o gestor.

ADESÃO

Entre as vantagens da migração de uma categoria para outra está a ampliação do faturamento anual. Enquanto para o MEI o limite é de R$ 81 mil e recolhimento de 5% de INSS sobre o salário mínimo, para o Caminhoneiro, a receita bruta pode chegar a 251,6 mil ao ano, e o valor mensal da contribuição previdenciária é de 12% sobre o salário mínimo.

“Quanto aos requisitos para formalização, são basicamente os mesmos exigidos na formalização ‘tradicional’, com exceção das atividades permitidas, já que o MEI Caminhoneiro é exclusivo para quem transporta carga”, ressalta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O registro como MEI Caminhoneiro é simples de ser feito: basta ter uma conta pessoal no gov.br, acessar a página no portal do MEI – gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei – e clicar em “formalize-se”. Depois, é necessário preencher os campos com informações sobre o negócio, como tipo de ocupação, forma de atuação e endereço.

No caso dos empreendedores que já são MEIs e desejam fazer a migração para a categoria Caminhoneiro, o prazo terminou em 31 de janeiro. Por ora, o governo federal ainda não informou se vai abrir novas datas para a mudança.